Publicado pelo fisco nova NT trazendo novas regras de validações e alterações para regras existentes nos documentos NFe e NFCe.
As regras não promovem alterações no schema e são opcionais a critério da UF, pois o fisco está buscando melhor preenchimento dos dados para envio a SEFAZ.
Abaixo detalhamento com as alterações.
- Dificultar utilização de código de segurança fraco;
- Estas regras vem para validar o código de segurança da chave de acesso;
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário:
- Validações para identificar se a nota original foi emitida pelo mesmo contribuinte;
- Contra nota de produtor rural somente pode ser emitida se a nota original foi de produtor rural;
- Não possibilitar a referência de Cupom fiscal.
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão:
- Informar corretamente o tributos para ter acesso aos benefícios fiscais;
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada:
- Validação limite para informar ICMS.
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC.
Prazos:
Homologação: 01/07/2019
Produção: 02/09/2019
Suporte
