Foi publicada a Nota Técnica 2016_002_1.60 com alteração no Leiaute da NFe e NFC-e.
Confira o histórico de alterações da NT:
- Altera a data de desativação da versão 3.10 de NFe para 02-ago-2018;
- Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT;
- Alterado a coluna tamanho do campoI05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f);
- Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST;
- Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;
- Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;
- Alterada Descrição do campo e tPag (YA02);
- Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão;
- Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento;
- Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”;
- Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal;
- Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa a não ser aplicável no caso da NFA-e;
- Incluída a RV Y01-20, validação do preenchimento do Grupo Cobrança;
- Alterado código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;
- Alterada RV Y06-10 e código da mensagem de erro de 896 para 902;
- Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30;
- Alterada RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;
- Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900;
- Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850;
- Alteradas mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30.
Prazo para desativação da NFe versão 3.10: 02/08/2018
Prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta NT é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018
- Ambiente de Produção: 09/07/2018
Confira os impactos no produto NFCe:
- Incluído campo para base de cálculo efetivo ICMS Grupo ICMS 60;
- Alteração de schema e impacto nas operações de NFCe
- Incluído campo para base de cálculo efetivo ICMS Grupo CRT=1 Simples nacional CSOSN 500;
- Orientação preenchimento campo indPag;
- Disciplinado o montagem do Qrcode 2.0;
- Alterações na descrição de regras de negócios da Sefaz já existentes.
Novas regras de negócios da Sefaz;
- Nova regra status 906 para validação para verificar se o grupo efetivo de ICMS foi informado no arquivo com operações entre o CST 60 e CSOSN 500;
- Nova regra status 957 para não permitindo duplicata como forma de pagamento para NFCe;
- Regra status 904 validando de há valor de pagamento e a forma de pagamento não está sendo informado;
- Regras para QRcode 1.0 e 2.0;
- Regra 903 para validação se QRcode 1.00 para notas com data de emissão superior a 30/09;
- Regra 813 para validação na formação do QRcode;
- Regra 396 para validação das informações no Qrcode (Chave de acesso, versão….);
- Regra 397 para validação das informações no Qrcode (Tipo de ambiente, data de emissão….);
- Regra 398 para validar a versão do QRcode;
- Regra 399 Verificação destinatário no Qrcode 1.00;
- Regra 400 para validação da data em hexadecimal;
- Regra 462 para verificar se o CSC informado existe na sefaz;
- Regra 463 para verificar se o código CSC informado foi revogado;
- Regra 464 para verificar se o Hash está calculado corretamente QRcode 2.0;
- Regra 646 para verificar se o Hash está calculado corretamente.
- Prazos Qrcode 2.0;
- Homologação 02/07/2018;
- Produção 09/07/2018;
- Desativação QRcode 1.0 em 01/10/2018.
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