Esta NT tem como principal alteração a publicação de novas regras de validações para geração do MDF-e.
- Ambiente de Homologação: 15/02/2016;
- Ambiente de Produção: 15/03/2016
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Código |
Descrição |
Categoria da Validação |
Nota Técnica |
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405 |
Código do Município de Carregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE) |
Identificação Documento MDFe |
NT2016.001 |
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406 |
Código do Município de Descarregamento inexistente (Tabela municípios do IBGE) | ||
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407 |
Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada. | ||
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408 |
Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) | ||
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459 |
Se informada autorização download XML: Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informando no MDFe. | ||
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462 |
Se modal rodoviário: Verificar se existe MDF-e não encerrado para a placa do veículo com o mesmo CNPJ Base do emitente com mais de 5 dias desde a autorização indicando no máximo duas UF de percurso além do carregamento e descarregamento. OBS: retornar chave de acesso e protocolo de autorização mais antigo que causa o bloqueio. | ||
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588 |
Se informado grupo CTe, para cada um dos CT-e relacionados: – Rejeitar Chave de acesso de CT-e inválida (UF inválida) Observação: Retornar a chave inválida. | ||
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589 |
Se informado grupo NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: – Rejeitar chave de acesso de NF-e inválida (UF inválida) Observação: Retornar a chave inválida | ||
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461 |
Se UF de encerramento for diferente de Exterior, o munício de encerramento deve ser diferente de 9999999 | ||
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590 |
Se informado o grupo MDFeTransp, para cada um dos MDF-e relacionados: – Rejeitar chave de acesso de MDF-e inválida (UF inválida) Observação: Retornar a chave inválida | ||
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460 |
Verificar se o Ano-Mês da Chave de Acesso está com atraso superior a 6 meses em relação ao Ano-Mês atual |
Validação consulta Status |
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597 |
Rejeitar Chave de acesso inválida (tipo de emissão inválido) |
Validação eventos |
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591 |
Rejeitar Chave de acesso inválida (UF inválida) | ||
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631 |
Rejeição: Duplicidade de Evento [nProt:999999999999999][dhRegEvento: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS] |
Suporte
