O piso mínimo do frete estabelece valores mínimos para determinadas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas. A política foi criada em 2018, depois da greve dos caminhoneiros, e passou por diversas atualizações desde então.
Em 2026, porém, o tema ganhou novos desdobramentos. Além das atualizações dos valores, a regulamentação passou a conectar de forma mais direta o piso mínimo do frete, o CIOT e os documentos da operação.
A seguir, entenda o que mudou e quais cuidados sua empresa precisa ter.
Neste artigo, você verá:
- O que é o piso mínimo do frete;
- Como surgiu a política de pisos mínimos;
- O que mudou em 2026;
- Como funciona o cálculo;
- A relação entre piso mínimo do frete e CIOT;
- Riscos e penalidades por descumprimento;
- Como acompanhar as atualizações;
- Como a tecnologia pode ajudar no controle;
- Perguntas frequentes sobre o tema.
O que é o piso mínimo do frete?
O piso mínimo do frete é o valor mínimo estabelecido pela ANTT para as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas às quais a política se aplica.
A metodologia considera fatores como:
- Distância percorrida;
- Tipo e natureza da carga;
- Configuração do veículo;
- Quantidade de eixos;
- Custos fixos e variáveis da operação.
A fórmula utilizada pela ANTT considera o Coeficiente de Custo de Deslocamento (CCD) e o Coeficiente de Carga e Descarga (CC):
Piso mínimo do frete = (distância × CCD) + CC
Os coeficientes variam conforme as características da operação. A metodologia oficial da ANTT detalha os critérios utilizados.
É importante lembrar que o piso mínimo não funciona como teto. Portanto, empresas e transportadores podem negociar valores superiores ao piso aplicável.
Como surgiu o piso mínimo do frete?
A discussão ganhou força em maio de 2018, durante a greve dos caminhoneiros que afetou o abastecimento e o transporte de cargas no país. Naquele contexto, o governo publicou a Medida Provisória nº 832/2018, posteriormente convertida na Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde então, a ANTT passou a definir e atualizar os coeficientes utilizados para calcular os pisos mínimos.
Essa atualização ocorre de forma periódica. Além disso, a legislação prevê revisão quando o preço do diesel sofre uma variação igual ou superior a 5%.
O que mudou no piso mínimo do frete em 2026?
Em 2026, as mudanças foram além da simples atualização dos valores.
Em março, a ANTT atualizou os pisos mínimos em razão da variação do preço do diesel S10.
Depois, em julho, a Agência realizou uma nova atualização ordinária. A revisão incorporou uma variação acumulada de 3,54% do IPCA entre dezembro de 2025 e maio de 2026 e atualizou o preço de referência do diesel S10 para R$ 6,97. A metodologia permaneceu a mesma.
Entretanto, a principal mudança de 2026 está no controle da operação.
A Lei nº 15.485/2026 tornou os pisos mínimos vinculativos e ampliou as medidas relacionadas ao seu cumprimento. A legislação também passou a determinar que as operações de transporte rodoviário remunerado sejam previamente registradas por meio do CIOT, com o valor do frete observado conforme o piso mínimo aplicável.
Além disso, a Resolução ANTT nº 6.090/2026, publicada em setembro, estabeleceu que o registro das operações de transporte rodoviário remunerado por CIOT é obrigatório a partir de 18 de setembro de 2026, sem afastar as obrigações de CIOT que já estavam regulamentadas.
Assim, o cenário atual exige atenção não apenas ao valor do frete, mas também à forma como os dados são registrados e integrados aos documentos da operação.
Como calcular o piso mínimo do frete?
O cálculo depende das características da viagem. De forma simplificada, a metodologia utiliza:
Piso mínimo do frete = (distância × CCD) + CC
Para chegar ao resultado correto, é necessário identificar o tipo de carga, a configuração do veículo, o número de eixos e os demais parâmetros previstos na tabela vigente.
Por isso, não é recomendável utilizar valores de tabelas antigas ou cálculos genéricos.
A NDD disponibiliza uma ferramenta gratuita para consulta e simulação do piso mínimo. A ANTT mantém atualizados os atos e coeficientes da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Para complementar o tema, veja também o conteúdo da NDD sobre o que é a tabela de frete.
Qual é a relação entre piso mínimo do frete e CIOT?
Em 2026, essa relação se tornou ainda mais importante.
O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) registra informações fundamentais da contratação, incluindo contratante, contratado, carga, origem, destino e valor do frete.
A Lei nº 15.485/2026 determina que o CIOT registre o valor do frete contratado observando o piso mínimo aplicável. A legislação também determina que o CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e.
Além disso, a ANTT estabeleceu mecanismos para impedir a geração de CIOT em desconformidade com o piso mínimo ou sem as informações exigidas.
Na prática, isso muda o momento em que a empresa precisa identificar uma inconsistência. Em vez de descobrir o problema somente durante uma auditoria posterior, determinadas operações podem apresentar o bloqueio já na etapa de registro.
Por isso, calcular corretamente o piso mínimo antes da emissão do CIOT passou a ser uma etapa importante do controle da operação.
Para entender o CIOT com mais profundidade, confira o conteúdo da NDD sobre CIOT: o que é, para que serve e quem precisa emitir.
Quais são os riscos de contratar abaixo do piso mínimo?
Contratar um transporte por valor inferior ao piso mínimo aplicável pode gerar consequências financeiras e administrativas.
A Resolução ANTT nº 5.867/2020 prevê, para a contratação abaixo do piso, multa de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada a R$ 550 e R$ 10.500. Essa penalidade não se confunde com a indenização prevista na legislação.
A Lei nº 15.485/2026 também estabelece que os pisos mínimos têm natureza vinculativa e prevê indenização ao transportador de até duas vezes o valor correspondente ao piso mínimo aplicável, além das demais sanções cabíveis.
Em situações de reiteração ou reincidência, podem existir medidas adicionais, como suspensão cautelar ou penalidade de suspensão do RNTRC, conforme os requisitos estabelecidos na legislação.
Além disso, o descumprimento das obrigações relacionadas ao CIOT pode gerar multa de R$ 10.500 por operação, inclusive em situações previstas na regulamentação relacionadas ao não cadastramento da operação ou à ausência de vinculação do CIOT ao MDF-e.
Portanto, o risco não está apenas no valor pago ao transportador. Uma inconsistência pode afetar também a documentação e a continuidade da operação.
Como evitar problemas com o piso mínimo do frete?
Para reduzir riscos, a empresa precisa transformar a conferência do piso em uma etapa do próprio processo de contratação.
Algumas medidas ajudam:
- Use sempre os coeficientes vigentes da ANTT.
- Calcule o piso antes de contratar o frete.
- Confira distância, carga, veículo e quantidade de eixos.
- Valide o valor informado no CIOT.
- Garanta a integração entre CIOT e MDF-e quando aplicável.
- Acompanhe as atualizações regulatórias.
- Automatize os cálculos e validações sempre que possível.
Essa última etapa ganha importância conforme aumentam o volume de operações e a complexidade das regras.
Uma auditoria manual, por exemplo, pode exigir consultas, cálculos e conferências repetitivas. A automação reduz esse esforço e permite identificar divergências antes que elas avancem para as próximas etapas da operação.
Veja também o conteúdo da NDD sobre os riscos da auditoria manual do piso mínimo de frete.
Como a NDD pode apoiar sua operação?
Com o Hub Logístico da NDD, empresas podem integrar diferentes etapas da gestão logística e automatizar processos relacionados ao transporte.
A solução reúne recursos para gestão de fretes, pagamentos, documentos e integração com sistemas de gestão. Dessa forma, a empresa pode reduzir processos manuais e melhorar o controle das informações utilizadas na operação.
No contexto do piso mínimo, a automação ajuda a validar os valores e conectar essa informação a processos como CIOT, MDF-e e pagamento do frete, contribuindo para uma operação mais rastreável e alinhada às exigências regulatórias.
Perguntas frequentes sobre piso mínimo do frete
O que é piso mínimo do frete?
É o valor mínimo definido pela ANTT para determinadas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, considerando características como distância, carga, veículo e quantidade de eixos.
Como calcular o piso mínimo do frete?
A metodologia utiliza a fórmula (distância × CCD) + CC, com coeficientes definidos de acordo com as características da operação. A consulta deve considerar a tabela vigente da ANTT.
O piso mínimo do frete é o valor máximo que pode ser cobrado?
Não. O piso estabelece um valor mínimo. O frete pode ser negociado por um valor superior ao piso aplicável.
O piso mínimo do frete mudou em 2026?
Sim. A ANTT realizou atualizações em março e julho de 2026. A atualização de julho incorporou a variação de 3,54% do IPCA e atualizou o preço de referência do diesel S10 para R$ 6,97.
Qual é a relação entre CIOT e piso mínimo do frete?
O CIOT deve registrar o valor do frete observando o piso mínimo aplicável. Além disso, a regulamentação prevê mecanismos para impedir a geração de CIOT em desconformidade com o piso em determinadas situações.
O CIOT deve ser vinculado ao MDF-e?
Sim. A legislação determina que o CIOT seja informado e vinculado ao MDF-e, preferencialmente de forma integrada e concomitante à emissão do documento.
Qual é a multa por contratar abaixo do piso mínimo?
A Resolução ANTT nº 5.867/2020 prevê multa equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada a R$ 550 e R$ 10.500. Além disso, podem existir outras consequências, como indenização ao transportador e medidas administrativas em situações específicas.
Qual é a multa por não registrar a operação no CIOT?
A Lei nº 15.485/2026 estabelece multa de R$ 10.500 pelo descumprimento da obrigação de registro da operação por CIOT, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação.
Onde consultar o piso mínimo do frete atualizado?
A fonte oficial é a ANTT. A Agência disponibiliza a regulamentação e os parâmetros atualizados, além de ferramenta para consulta e simulação dos pisos mínimos.
