Comunicamos que foi publicado o Informe Técnico 2023.003 – Versão 1.04, trazendo atualizações significativas na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.
Este documento apresenta alterações necessárias para adequar a tributação de combustíveis às diretrizes vigentes, promovendo maior clareza e padronização nas operações fiscais.
Principais Atualizações:
1. Revisão da Tabela de Combustíveis:
- Atualização da lista de produtos sujeitos à tributação monofásica, incluindo alterações nos códigos e descrições dos combustíveis.
- Ajustes nos percentuais de tributação e nas bases de cálculo aplicáveis, em conformidade com a legislação em vigor.
2. Novos Campos no Leiaute da NF-e e NFC-e:
- Inclusão de campos específicos no XML para detalhamento das informações referentes à tributação monofásica de combustíveis.
- Validação automática das informações inseridas, garantindo a conformidade com os novos parâmetros estabelecidos.
3. Objetivo das Alterações:
- Promover maior padronização no preenchimento das notas fiscais para operações envolvendo combustíveis.
- Facilitar a fiscalização e o acompanhamento do recolhimento tributário, reduzindo inconsistências e possíveis autuações.
4. Regras de Validação:
- Implementação de novas validações que asseguram o correto enquadramento dos produtos na tabela de tributação monofásica.
- Validações adicionais para evitar erros no preenchimento dos campos relacionados aos combustíveis.
Cronograma de Implementação:
- Ambiente de Testes: 04/12/2024
- Produção: 09/12/2024.
Fonte: Portal NF-e
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