Entenda o que é cada tabela e o que muda na escrituração fiscal digital para o cumprimento das obrigações tributárias no Estado do Paraná
A Receita Estadual do Paraná anunciou recentemente uma importante alteração nas tabelas relacionadas aos códigos de ajustes da apuração e aos valores declaratórios no estado.
A mudança afeta diretamente a Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e a Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios.
Entenda melhor o que muda…
Tabela 5.1.1 (Códigos de Ajustes da Apuração)
Segundo a Receita Estadual, os códigos PR120068 e PR320068 foram alterados na Tabela 5.1.1, enquanto o código PR129999 foi desativado. Para substituir o código desativado, a orientação é procurar um código específico e, caso não seja encontrado, entrar em contato com o SAC para solicitar a criação de um novo código.
O que é a Tabela 5.1.1?
A Tabela 5.1.1 é a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração utilizada no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR). Nessa tabela, estão listados os códigos de ajustes que podem ser utilizados pelos contribuintes para corrigir informações na apuração dos tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esses ajustes permitem que sejam feitas correções e adequações nos cálculos dos impostos, com o objetivo de garantir a precisão e conformidade das informações fiscais.
Tabela 5.2 (Informações Adicionais da Apuração)
Já na Tabela 5.2, os códigos PR820062 e PR820063 foram incluídos, trazendo novas informações sobre a redução da base de cálculo prevista no RICMS/2017.
Por outro lado, o código PR840006 foi desativado na mesma tabela, sendo recomendado consultar a nova tabela de valores declaratórios para informações atualizadas.
O que é a Tabela 5.2?
A Tabela 5.2 é a Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios utilizada no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR). Nessa tabela, são apresentadas informações complementares e valores declaratórios relevantes para a apuração dos tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os códigos e informações contidos na Tabela 5.2 servem para auxiliar os contribuintes na correta apuração e declaração dos valores devidos em conformidade com a legislação tributária vigente no Estado do Paraná.
Resumo
Para acessar todas essas alterações, as tabelas estarão disponíveis nestes endereços eletrônicos:
Os contribuintes devem estar atentos a essas mudanças para garantir a correta escrituração fiscal digital.
Fonte: Sefaz PR
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