Entenda a nova regulação do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e seus impactos
Com a aprovação do novo normativo do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) pela ANTT, o setor de logística internacional se prepara para receber procedimentos mais claros e simplificados.
A medida, que reflete a necessidade de desburocratização e modernização dos processos, trará impactos tanto para empresas nacionais quanto estrangeiras.
Detalhes da proposta
A proposta de atualização da regulação do TRIC está estruturada em 10 capítulos. Entre as principais alterações destacam-se:
- Unificação de normativas da ANTT além de disposições de acordos bilaterais e multilaterais;
- Dispensa de cobrança de emolumentos;
- Eliminação da verificação de multas impeditivas quando da habilitação e renovação;
- Simplificação de procedimentos, como a dispensa de apresentação de apostilamento da Licença Originária estrangeira.
Audiência Pública para contestação
Está prevista a realização de uma Audiência Pública, permitindo que agentes econômicos e usuários de serviços de transporte contribuam com sugestões e análises de impacto.
É importante ressaltar que a colaboração de todos os envolvidos é fundamental para o sucesso desse processo, e que seja construído efetivamente um futuro mais eficiente e transparente para o setor de transporte de cargas entre fronteiras terrestres.
Assista, na íntegra, à 975ª ReDir
Fonte: ANTT
Suporte
