Entenda o que envolve a mudança para o Simples Nacional e assista a cases sobre planejamento tributário
Na contagem regressiva para o encerramento do prazo, mais de 852 mil empresários já solicitaram a inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado e favorecido.
O prazo final para essa opção é 31 de janeiro, e os números atuais revelam um cenário de movimentação intensa.
Situação Atual: Desafios e Pendências
A dois dias do encerramento do prazo, 513.690 solicitações estão pendentes devido a irregularidades perante as exigências da LC 123/2006. Entretanto, 338.907 empresários tiveram suas solicitações deferidas, consolidando-os como optantes desde 1º de janeiro de 2024.
Oportunidade para Empreendedores e Microempresários
Desde o início do ano, empreendedores e empresários em todo o país têm a oportunidade de aderir ao Simples Nacional, um regime que simplifica a arrecadação de tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A importância do Planejamento Tributário (assista aos cases abaixo!)
No Compliance Fiscal Summit 2023 – o maior evento sobre documentos fiscais eletrônicos do Brasil – a NDD trouxe especialistas para elucidar as principais dúvidas do mercado sobre planejamento tributário.
Entre os palestrantes contamos com o Dr. Alexandre Silva, CEO da Rebechi & Silva Advogados Associados. Acompanhe um trecho sobre Regime Tributário…
“A dúvida mais comum que recebemos é sobre qual regime tributário é o mais adequado. Embora valorizemos muito a parceria dos contadores, há uma enxurrada de informações que a maioria deles não consegue dedicar tanta atenção para analisar. Neste sentido, existem muitas oportunidades inexploradas…”
Dr. Alexandre Silva – Especialista em Planejamento Tributário
Atenção ao Prazo e Observações Importantes
O prazo final para a opção pelo Simples Nacional é 31 de janeiro. Empresários buscando a categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs) devem optar tanto pelo Simples Nacional quanto pelo Simei até essa data. É crucial observar as vedações estabelecidas na Lei Complementar nº 123, de 2006.
Como Proceder e Atentar-se às Pendências
Ao acessar a aplicação “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, os contribuintes devem analisar o Relatório de Pendências, que oferece instruções sobre como resolver irregularidades para ingressar no regime.
Detalhes Estaduais: Deferimentos e Pendências
A tabela detalha a quantidade de solicitações deferidas e pendentes por estado, evidenciando a diversidade na adesão ao Simples Nacional. O acompanhamento rigoroso das pendências é essencial para garantir a efetividade da opção.
Não perca a oportunidade de otimizar a gestão tributária da sua empresa. Acesse o Portal do Simples Nacional e utilize os serviços de “Solicitação de opção pelo Simples Nacional” e “Solicitação de enquadramento no SIMEI”. Mantenha-se atualizado e esteja em conformidade com as obrigações fiscais, assegurando um 2024 mais leve para o seu negócio.
Fonte: Receita Federal
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