A recente NT traz ajustes cruciais nas regras de validação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), visando aprimorar a qualidade das informações enviadas.
Veja abaixo um resumo das alterações trazidas pela Nota Técnica 2024.001 versão 1.00.
1. Limitação de Tempo nas Chaves de Acesso Relacionadas no MDFe
A introdução de uma data de corte para chaves de acesso de documentos associados ao MDFe, especialmente no caso de CTe, NFe e MDFeTransp, busca otimizar a autorização, evitando rejeições por chaves muito antigas.
2. Alteração nas Regras de Validação de Veículos do Modal Rodoviário
Novas verificações de validade de placas de veículos de tração e reboques, alinhadas com o órgão SENATRAN e RNTRC da ANTT, garantem a conformidade e rejeitam placas inválidas ou inadequadas.
3. Regras do Sistema de Registro de Eventos – Parte Geral
A verificação de CNPJ/CPF do autor do evento em relação ao MDFe assegura consistência, com rejeição em casos de divergência, especialmente no encerramento pelo transportador.
4. Regras da Parte Específica do Evento de Encerramento do MDFe
A obrigatoriedade de habilitação do emitente na base de dados para emissão do MDFe é enfatizada, exceto para casos específicos, garantindo a legitimidade do processo.
5. Prazo de Cancelamento do MDFe Gerado pelo Aplicativo da NFF
A validação do prazo de cancelamento, considerando exceções como eventos de manifestação do fisco, fortalece o controle e a conformidade temporal do MDFe.
6. Desativação do Serviço Assíncrono
Com a desativação do webservice de lote assíncrono e do serviço de consulta resposta do lote, busca-se otimizar o processo, priorizando a resposta imediata do serviço síncrono.
Empresas do setor logístico devem atentar-se a essas mudanças, ajustando seus processos e sistemas para garantir conformidade com as novas regras, promovendo eficiência operacional e evitando rejeições.
A data de desativação dos serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao está agendada para 30/06/2024, demandando rápida adaptação às alterações propostas.
Prazos de implantação
- Homologação: 11/03/2024
- Produção: 08/04/2024
Obs.: Não há alteração de schemas.
Fonte: NT 2024.001 v1.00
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