Veja como efetuar a escrituração desse crédito presumido e entenda a orientação publicada no Portal Sped.
Medida Provisória 1.175/2023
A Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2023, trouxe importantes alterações relacionadas à escrituração do crédito presumido em relação ao desconto patrocinado. Essa medida visa incentivar a aquisição de veículos sustentáveis, oferecendo benefícios fiscais para empresas que concedem descontos nessa modalidade.
Neste sentido, trouxemos nesta matéria a orientação no Portal Sped sobre como efetuar a escrituração desse crédito presumido.
Escrituração do crédito presumido
Devem ser escriturados, individualmente, no Registro F100 os créditos presumidos calculados em relação ao desconto patrocinado de que trata o art. 15 da Medida Provisória 1.175, de 5 de junho de 2.023, conforme exemplo abaixo.
Considerando que a empresa tenha efetuado uma venda de veículo com desconto patrocinado de R$ 2.000,00, nos termos e condições da referida Medida Provisória, a escrituração do crédito será efetuada, no registro “F100”, conforme abaixo:
- Campo IND_OPER: 0 (Operação sujeita a incidência de crédito)
- Campo VL_OPER: R$ 2.000,00 (valor exclusivo do desconto patrocinado)
- Campo CST PIS: 60
- Campo VL_BC_PIS: R$ 2.000,00
- Campo ALIQ_PIS: 17,84% (Item 920 da Tabela 4.3.17) Campo VL_PIS: R$ 356,80
- Campo CST COFINS: 60
- Campo VL_BC_COFINS: R$ 2.000,00
- Campo ALIQ_COFINS: 82,16% (Item 920 da Tabela 4.3.17)
- Campo VL_COFINS: R$ 1.643,20
- Campo NAT_BC_CRED: 13 (*)
- Campo DESC_DOC_OPER: xxxx (Informar a chave da nota fiscal eletrônica referente ao desconto escriturado neste registro)
(*) Uma vez informado “NAT_BC_CRED” = 13 (outras operações com direito a crédito), deverá ser preenchido o campo “DESC_CRED”, nos registros M105 e M505, com a descrição do crédito, como por exemplo “Crédito Presumido relativo ao desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis”. O código do tipo de crédito gerado nos registros M105 e M505 será: 107 – Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Demais Créditos Presumidos.
Resumo
A escrituração do crédito presumido em relação ao desconto patrocinado, conforme estabelecido na Medida Provisória 1.175/2023, é um processo importante para as empresas que desejam se beneficiar dos incentivos fiscais relacionados à aquisição de veículos sustentáveis.
Ao seguir as orientações e preencher corretamente os campos exigidos no Registro F100, as empresas podem garantir a adequada escrituração desse crédito presumido, obtendo os benefícios fiscais correspondentes.
É fundamental que as empresas estejam atualizadas com a legislação vigente e cumpram as obrigações fiscais pertinentes para aproveitar essas oportunidades.
Fonte: Sped
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