Veja as atualizações trazidas no Leiaute, Regras de Validação e Schemas do MOC da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica.
NFCom: MOC versão 1.00a
O MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) da NFCom foi atualizado inserindo as alterações da NT 2022.001, listadas abaixo:
- Criação do conceito de autorização assíncrona em site de contingência da própria SEFAZ com novo tipo de autorizador no protocolo de resposta;
- Correção do capítulo 5.2 do MOC 1.00;
- Criação da tag indicador de cessão de meios de rede;
- Exclusão da tag do ICMS interestadual da UF de destino;
- Exceção para a regra G78 no pré-pago e cessão de meios de rede;
- Exceção para as regras G90 e G91;
- Alterar regra G137;
- Novas RVs;
- Ajuste na G03 para aceitar Emissão por IE em UF diferente do assinante.
Prazos
- Ambiente de Homologação: 04/2023
- Ambiente de Produção: 06/2023
O que é a NFCom?
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que deve ser emitido por contribuintes do ICMS que exerçam prestações de serviços de comunicação e telecomunicação:
- Emissoras de rádio e televisão;
- Portais de notícias;
- Empresas de Telefonia;
- Jornais e revistas na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão; e
- Repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.
A NFCom também possui um documento auxiliar que pode ser usado de forma impressa ou em formato PDF, que é o DANFE-Com (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
Para saber mais sobre a NFCom, acesse nosso artigo do blog.
Fonte: Portal NFCom | MOC-Schemas-NT2022.001
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