Esta nota técnica apresenta o novo WebService denominado MDFeDistribuicaoDFe que tem por objetivo disponibilizar o MDFe aos atores interessados que estão informados no grupo “autorizados” no XML do MDFe.
Pontos Importantes:
- O MDFe não possui a figura do destinatário, de forma que é obrigatório que o emitente preencha os campos do grupo “Autorizados” para permitir a entrega do MDFe aos interessados. Somente os “Autorizados” podem obter as informações deste novo WebService.
- O serviço de distribuição de DFe para MDFe não utiliza o ambiente nacional de documentos eletrônicos, diferentemente da NFe e CTe. O acesso aos MDFes são centralizados através dos servidores da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul.
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação: 01/09/2015;
- Ambiente de Produção: 15/09/2015;
Segue link para a nota técnica na íntegra no site da SEFAZ:
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