Foi publicado no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, um comunicado sobre a disponibilização do ambiente de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Segue comunicado na íntegra:
“Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
A iniciativa busca simplificar e modernizar a forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente, promovendo maior eficiência e transparência. A nova modalidade do documento possui validade jurídica garantida por assinatura digital, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.
O serviço está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), na aba ‘NFCom’. A nota pode ser utilizada por empresas privadas, públicas e pessoas físicas, atendendo às necessidades tributárias e regulatórias de serviços pré-pagos, serviços com cofaturamento e cobranças centralizadas (mesmo cliente com vários estabelecimentos).
A utilização da NFCom passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de novembro. Até essa data, o uso da ferramenta é opcional, podendo os contribuintes continuarem, concomitantemente, emitindo a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (NFST).“
O que é a NFCom e Como Funciona?
A NFCom é um documento fiscal eletrônico que substitui as tradicionais notas fiscais em papel. Com validade jurídica garantida por assinatura digital, o sistema permite:
- Emissão em tempo real
- Monitoramento pelo Fisco
- Simplificação de obrigações acessórias
- Redução de custos operacionais
- Maior transparência fiscal
Quem Precisa Usar a NFCom?
O novo sistema atende diversos segmentos do setor de comunicação:
- Emissoras de rádio e televisão
- Portais de notícias digitais
- Jornais e revistas impressos
- Provedores de internet
- Empresas de telefonia
- Prestadores de serviços de comunicação em geral
Prazos e Implementação
Cronograma de Adoção:
- Data de disponibilização: 20 de janeiro de 2025
- Prazo final para adoção obrigatória: 1º de novembro de 2025
- Período de transição: uso opcional da NFCom, NFSC e NFST
Fonte: Sefaz SE
