Veja o passo a passo de como atualizar os Códigos de Barras (GTIN) e evite rejeições na missão de documentos fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está emitindo um importante alerta aos contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN. É crucial manter atualizadas as informações desses códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP) para evitar rejeições nas notas fiscais eletrônicas (NF-e).
O que é o Código de Barras (GTIN)
O GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos, desempenha um papel fundamental no varejo para a identificação única e inequívoca dos produtos. A sua correta atualização é essencial para as operações comerciais, tanto no mundo físico quanto digital.
Como atualizar o Código de Barras (GTIN)
Passo a passo para atualização do código de barras dos produtos:
- Acesse o portal do Cadastro Nacional de Produtos (CNP) em https://cnp.gs1br.org.
- Faça o cadastro de associado na Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil) para obter login e senha.
- Insira as informações técnicas dos produtos no CNP para gerar os códigos de barras.
- Imprima as etiquetas com os novos códigos de barras para aplicação nas embalagens dos produtos.
- Verifique e atualize constantemente os dados dos produtos no CNP para manter o GTIN em conformidade.
- Acesse a Nota Técnica 2021/003 no portal da Nota Fiscal Eletrônica em https://www.nfe.fazenda.gov.br/ para mais detalhes sobre a validação do GTIN.
- Esteja ciente de que a partir de 2 de setembro, qualquer inconsistência no código GTIN resultará em rejeição nas notas fiscais eletrônicas.
- Para os donos de marcas que possuem produtos nos setores de alimentos como laticínios, açúcares, bebidas alcoólicas e vinagres, é especialmente importante atualizar o GTIN conforme a norma em vigor.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca a importância da regularização, alertando que a partir de 2 de setembro, qualquer inconsistência no código GTIN resultará em rejeição nas notas fiscais.
A norma, emanada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desde 2005, exige a atualização constante dos produtos no CNP.
ATENÇÃO: Implementação gradativa para indústria de alimentos e bens de consumo
A validação do GTIN está sendo implementada gradativamente. O coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, Luiz Dias, informa que a nova fase de validação inclui alimentos como laticínios, açúcares, bebidas alcoólicas e vinagres.
Manter o GTIN atualizado não só garante a conformidade fiscal, mas também facilita a venda de produtos em plataformas digitais, aumentando a visibilidade e fortalecendo a marca. É essencial que os donos de marcas ajam proativamente e mantenham suas informações cadastrais em dia para evitar problemas futuros com suas operações fiscais.
Fonte: Sefaz AL
