Mudanças padronizam tributação em todo o país e ajudam a tornar mercado mais competitivo.
ICMS sobre combustíveis
Desde o dia 1º de maio, entraram em vigor as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e têm o objetivo de padronizar a tributação em todos os estados brasileiros.
Antes das mudanças, a cobrança do ICMS sobre os combustíveis era feita de forma diferente em cada estado, o que muitas vezes resultava em preços mais altos para o consumidor final. Com as novas regras, o ICMS passa a ser calculado a partir de uma base de cálculo única em todo o país, o que significa que o imposto será o mesmo em qualquer estado.
Além disso, a alíquota do imposto também foi reduzida para os combustíveis, o que deve gerar uma redução nos preços nas bombas. A expectativa é que a medida ajude a tornar o mercado mais justo e competitivo em todo o país, beneficiando especialmente os consumidores de baixa renda, que muitas vezes sofrem mais com os altos custos dos combustíveis.
Sefaz TO
Segundo a Secretaria da Fazenda do Tocantins, as novas regras devem impactar diretamente no preço final dos combustíveis para o consumidor, que poderá sentir uma redução nos valores. Isso porque, antes das mudanças, a cobrança do ICMS sobre os combustíveis era feita de forma diferente em cada estado, o que muitas vezes resultava em preços mais altos para o consumidor final.
Sefaz PE
A Sefaz do Pernambuco reforçou em seu portal que o novo regime de tributação monofásica do ICMS modifica as operações com Óleo Diesel A, B100, Óleo Diesel B, GLP, GLGNn, GLGNi e GLP/GLGN. O novo regime está disposto no Convênio ICMS nº 199 de 22 de dezembro de 2022. A partir das disposições prescritas pelo referido convênio, foi editada pelo ENCAT a Nota Técnica 2023.001.
Resumo
As secretarias da Fazenda de cada estado ressaltam a importância de os postos de combustíveis cumprirem as regras e fornecerem notas fiscais claras ao consumidor, com informações sobre os valores cobrados e a tributação. Com as novas regras, espera-se que o mercado de combustíveis seja mais transparente e justo para todos os consumidores.
