Veja todas as alterações apresentadas pela NT com impactos para contribuintes do Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina

Foi publicada a NT 2019.001 versão 1.54 que divulga alterações nas datas de ativação em produção para regras de validação pelo DF e GO, e inclui a RV I08-171 para rejeitar a NF-e com CFOP de aquisição ou prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS.

Esta NT também inclui a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado para Santa Catarina.

NT 2019.001 versão 1.54

Alterações nas Datas de Ativação

Distrito Federal (DF)

• Regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 tiveram a data de ativação em produção alterada.

Cronograma de Implantação

Produção: 04/09/2023 – 01/04/2024.

Goiás (GO):

• Regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 tiveram a data de ativação em produção alterada.

Cronograma de Implantação:

• Produção: 01/07/2023.

Datas, Exceções e Modelos para Regras de Validação: N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97, N12-98

• (D5) – Aplicação a partir de 01/01/2023 01/07/2023 em Produção (Homologação: 01/10/2022);
• (D6) – Aplicação a partir de: NF-e – 01/02/2023 01/03/2023 04/09/2023 em Produção (Homologação: 05/10/2020); NFC-e – 01/06/2023 01/04/2024 em Produção (Homologação: 05/10/2020).

Inclusão de Nova Regra de Validação

Regra de Validação I08-171:

• Incluída a regra de validação para rejeitar NF-e com CFOP de aquisição ou prestações de serviço fora do campo de incidência do ICMS, dentro do grupo de tributação do ICMS (CFOP 1.933, 2.933, 5.933 e 6.933).

Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e

Obrigatoriedade para Santa Catarina

Santa Catarina passa a ter obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal e valor desonerado conforme legislação interna do estado.

Cronograma de Implantação:

• Homologação: 12/01/2024;
• Produção: 01/04/2024.

Fonte: Portal NF-e | NT 2019.001 versão 1.54