A ANTT publicou, no Diário Oficial da União de 20/03, uma nova tabela com os valores mínimos do frete, e essa atualização já está valendo em todo o Brasil.

A mudança aconteceu porque o preço do diesel subiu mais de 5%, o que, pela regra atual, obriga a revisão da tabela. Com base no valor médio de R$ 7,35 por litro, divulgado pela ANP para a semana de 15 a 21 de março, os valores do frete foram reajustados para acompanhar os custos reais do transporte.

O que muda na prática:

Isso significa que os valores mínimos do frete foram atualizados para ficar mais próximos dos custos reais do transporte, acompanhando melhor a realidade das operações do setor.

Entre os valores atualizados, destacam-se:

• carga geral: de R$ 4,0031 a R$ 9,2466 por km, com carga/descarga entre R$ 436,39 e R$ 872,44;
• granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km, com carga/descarga entre R$ 444,84 e R$ 877,83;
• carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km, com carga/descarga entre R$ 502,29 e R$ 1.030,58;
• carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km, com carga/descarga entre R$ 610,96 e R$ 1.072,44;
• carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km, com carga/descarga entre R$ 526,13 e R$ 855,76.

Também foram reajustados os valores para outros tipos de operação, como os casos em que há contratação apenas do veículo trator e as operações de alto desempenho, respeitando as características de cada modalidade.

Além disso, essa atualização faz parte de um novo modelo de fiscalização apresentado pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, que busca impedir irregularidades antes mesmo de o transporte acontecer.

Nesse novo modelo, o CIOT passa a ser essencial para validar a operação. Se o valor do frete informado estiver abaixo do piso mínimo, o sistema poderá bloquear automaticamente a contratação. E, sem CIOT válido, o transporte não poderá ocorrer de forma regular.

Na prática, isso muda a forma de fiscalização: em vez de identificar o problema apenas depois, o controle passa a ser feito de forma preventiva e automática, já no sistema.

Impactos esperados

Em resumo, essa medida busca:

• preservar a efetividade do piso mínimo do frete;
• ampliar a proteção econômica ao transportador, especialmente ao caminhoneiro autônomo;
• reduzir distorções concorrenciais no mercado;
• aumentar a rastreabilidade e a segurança jurídica das operações.

Ponto de atenção:

O cumprimento da regra passa a ser verificado em tempo real. Empresas que descumprirem os novos valores podem sofrer multas elevadas e, em caso de reincidência, até perder o RNTRC.

Diante desse cenário, recomenda-se atenção redobrada aos processos de contratação do transporte, especialmente quanto à observância dos valores mínimos vigentes e à correta emissão do CIOT, a fim de evitar bloqueios operacionais e riscos de não conformidade.

Quando esse Portaria entra em vigor?
Na data de sua publicação, em 20/03/2026Fonte: ANTT, e Portaria SUROC nº 4, de 20 de março de 2026.