A atualização da versão BETA do PGE da EFD Contribuições promete melhorias significativas que visam otimizar o trabalho dos contribuintes na apuração e validação de sua escrituração. Aproveite esta oportunidade de testar as novas funcionalidades e contribuir para o aprimoramento do sistema.
Uma das principais mudanças estabelecidas é a remoção da obrigatoriedade de apresentar o valor total da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no DANFE Simplificado – Etiqueta. Agora, conforme o Ajuste SINIEF 07/05, as empresas terão a opção de suprimir essa informação.
Novas versões da Nota Técnica 2024-002 promovem ajustes nos códigos do tipo de CT-e Simplificado e alinhamento das Regras para o PAA (Provedor de Assinatura e Autorização).
A versão 1.30 desta Nota Técnica basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade a ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias donas de marcas.
Durante esse período, todos os serviços e aplicativos relacionados à NFS-e estarão indisponíveis. É essencial que todos se programem para evitar contratempos.
Essas alterações são essenciais para a implementação da Reforma Tributária do Consumo, que inclui a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela emenda à Constituição Federal nº 132/2023.
Previsão é de que atualização seja concluída e os sistemas restabelecidos até às 22h do mesmo dia.
Desde sua regulamentação em junho e a exigência de entrega a partir de julho de 2024, as organizações precisam se preparar adequadamente para atender a essa nova demanda.
A partir de 1º de outubro de 2024, os contribuintes devem seguir as novas diretrizes, garantindo a correta utilização dos códigos específicos para isenções e reduções na base de cálculo do ICMS.
A partir de 25 de julho, toda empresa deve ter um contador registrado junto à SEFAS-PB. As empresas que permaneçam sem contador por 30 dias ou mais poderão ser suspensas de suas atividades.
A SEF-PB estipulou que o prazo para regularização das informações cadastrais é até 2 de setembro. A partir dessa data, qualquer inconsistência no GTIN resultará na rejeição das notas fiscais emitidas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) decidiu interromper o processo de implementação do chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) em Santa Catarina.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. .
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou essa semana uma página dedicada a oferecer transparência e acesso facilitado às informações
Essa novidade proporciona maior flexibilidade e praticidade para os usuários que necessitam trabalhar com as tabelas da EFD-Reinf.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou em 5 de julho de 2024 a
A Nota Técnica 2024.002 da NF3e traz uma importante atualização na versão 1.01, focada na desativação do serviço assíncrono de autorização de notas fiscais de energia elétrica.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais implementou mudanças significativas nas regras do Tratamento Tributário Setorial (TTS) do e-commerce
