A atualização da versão BETA do PGE da EFD Contribuições promete melhorias significativas que visam otimizar o trabalho dos contribuintes na apuração e validação de sua escrituração. Aproveite esta oportunidade de testar as novas funcionalidades e contribuir para o aprimoramento do sistema.
Uma das principais mudanças estabelecidas é a remoção da obrigatoriedade de apresentar o valor total da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no DANFE Simplificado – Etiqueta. Agora, conforme o Ajuste SINIEF 07/05, as empresas terão a opção de suprimir essa informação.
Novas versões da Nota Técnica 2024-002 promovem ajustes nos códigos do tipo de CT-e Simplificado e alinhamento das Regras para o PAA (Provedor de Assinatura e Autorização).
A versão 1.30 desta Nota Técnica basicamente amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade a ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias donas de marcas.
Durante esse período, todos os serviços e aplicativos relacionados à NFS-e estarão indisponíveis. É essencial que todos se programem para evitar contratempos.
Essas alterações são essenciais para a implementação da Reforma Tributária do Consumo, que inclui a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela emenda à Constituição Federal nº 132/2023.
Previsão é de que atualização seja concluída e os sistemas restabelecidos até às 22h do mesmo dia.
Desde sua regulamentação em junho e a exigência de entrega a partir de julho de 2024, as organizações precisam se preparar adequadamente para atender a essa nova demanda.
A partir de 1º de outubro de 2024, os contribuintes devem seguir as novas diretrizes, garantindo a correta utilização dos códigos específicos para isenções e reduções na base de cálculo do ICMS.
A partir de 25 de julho, toda empresa deve ter um contador registrado junto à SEFAS-PB. As empresas que permaneçam sem contador por 30 dias ou mais poderão ser suspensas de suas atividades.
A SEF-PB estipulou que o prazo para regularização das informações cadastrais é até 2 de setembro. A partir dessa data, qualquer inconsistência no GTIN resultará na rejeição das notas fiscais emitidas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) decidiu interromper o processo de implementação do chamado Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF) em Santa Catarina.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12/7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. .
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou essa semana uma página dedicada a oferecer transparência e acesso facilitado às informações do transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul. A iniciativa marca um avanço importante na disponibilização de dados para operadores, reguladores e demais stakeholders do setor. A plataforma digital reúne informações, arquivos para download e acesso a painéis com dados e informações estratégicas. Nova Plataforma da ANTT Cadastro Nacional de Transportadores: RNTRC em destaque Entre os dados da nova página, está uma seção abrangente sobre o Cadastro Nacional de Transportadores fornecendo números atualizados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Cadastro Internacional de Transportadores: Licenças e cadastros para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) Além disso, o Cadastro Internacional de Transportadores oferece uma visão ampla das licenças e cadastros de veículos para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), importante para operações comerciais. Business Intelligence (BI) A plataforma inclui, ainda, um robusto painel de Business Intelligence (BI), fornecendo um panorama abrangente de indicadores do transporte rodoviário de cargas no Brasil, sendo eles: Volume de Serviços, Vendas de Combustíveis, Mercado de Trabalho, Venda de Caminhões e Emissões de CO2. Também estão disponíves arquivos para download, incluindo dados dos transportadores brasileiros habilitados (RNTRC), empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC), empresas habilitadas para o transporte rodoviário para o Peru, transportadores impedidos de operar no transporte internacional e empresas habilitadas como operador de transporte multimodal. Resumo Com inovação e foco na transparência, a ANTT está liderando o caminho para uma indústria de transporte rodoviário de cargas mais eficiente e sustentável. A plataforma digital recém-lançada oferece um tesouro de informações essenciais para todos os envolvidos no setor, promovendo uma maior compreensão e colaboração. Fonte: ANTT Assine gratuitamente a News de Compliance NDD e receba toda semana um resumo das principais notícias do universo fiscal no Brasil!
Essa novidade proporciona maior flexibilidade e praticidade para os usuários que necessitam trabalhar com as tabelas da EFD-Reinf.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou em 5 de julho de 2024 a Portaria SRE nº 40, que trata de uma atualização significativa que impacta positivamente os comerciantes paulistas: agora é permitido emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência. A medida é importante para garantir que as vendas não sejam interrompidas quando houver problemas técnicos ou falta de conexão com a internet. O que é a Contingência Offline de NFC-e A nota fiscal em contingência permite a emissão do documento mesmo quando o software emissor não consegue se conectar aos webservices da Sefaz do Estado em questão, conhecida como Sefaz Origem. É fundamental que o processo de venda do contribuinte não seja interrompido, garantindo assim a entrega do produto ao comprador. Nesse sentido, é possível emitir a NFC-e em modo de contingência para contornar essa situação. O uso do modo de contingência é recomendado em casos em que o sistema está operando lentamente ou quando o acesso à conexão é difícil ou impossível. Embora a emissão da nota fiscal não ocorra em tempo real, o contribuinte não precisa esperar por um período prolongado para obter o documento. NFC-e em São Paulo Como era antes? Anteriormente, a utilização da NFC-e em contingência offline não era autorizada no Estado de São Paulo. Entretanto, este método de emissão, já era conhecido e utilizado nas demais unidades da federação. Como ficou? Com essa atualização, os contribuintes em São Paulo possuem agora as seguintes opções de documentos fiscais eletrônicos: Vale lembrar que o CF-e SAT continua sendo uma opção de contingência para a NFC-e. Essa atualização da Sefaz-SP é um passo significativo rumo à modernização e eficiência no campo fiscal. Fonte: Sefaz SP
A Nota Técnica 2024.002 da NF3e traz uma importante atualização na versão 1.01, focada na desativação do serviço assíncrono de autorização de notas fiscais de energia elétrica.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais implementou mudanças significativas nas regras do Tratamento Tributário Setorial (TTS) do e-commerce
