A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz MG) acaba de anunciar uma importante atualização referente ao endereço de consulta via QR Code da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica). Esta mudança é é importante na implementação do sistema NFCom no estado.
Principais alterações e prazos
A Sefaz MG confirmou que, a partir de 13 de janeiro de 2025, o endereço de consulta via QR Code da NFCom será alterado para: Copyhttps://portalnfcom.fazenda.mg.gov.br/qrcode
Datas importantes:
- Mudança do QR Code: 13 de janeiro de 2025
- Liberação do Ambiente de Produção: 03 de fevereiro de 2025
Ações necessárias
As empresas que já estão emitindo NFCom em homologação precisam tomar medidas imediatas para evitar problemas operacionais. A não atualização dos sistemas com o novo endereço do QR Code resultará na rejeição dos documentos (Rejeição 464 – “Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto”).
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Impactos nas operações
Esta atualização é especialmente relevante para:
- Prestadores de serviços de telecomunicações
- Empresas de comunicação
- Desenvolvedores de soluções NFCom
- Empresas em fase de testes no ambiente de homologação
Importância da mudança
O sistema NFCom representa uma importante modernização na documentação fiscal para serviços de comunicação e telecomunicação. A funcionalidade do QR Code é fundamental para:
- Validação de documentos;
- Consulta em tempo real;
- Conformidade fiscal;
- Transparência nos processos.
Como se adequar
Para garantir a continuidade das operações e evitar rejeições, as empresas devem:
- Atualizar seus sistemas com o novo endereço do QR Code
- Realizar testes completos no ambiente de homologação
- Preparar-se para o início do ambiente de produção em fevereiro
- Revisar e ajustar processos internos conforme necessário
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Próximos passos
Com o ambiente de produção programado para iniciar em 03 de fevereiro de 2025, as empresas em Minas Gerais devem aproveitar este período para garantir que seus sistemas estejam totalmente adequados às novas exigências. Esta atualização está alinhada com a implementação nacional da NFCom, que tem prazo final de obrigatoriedade previsto para abril de 2025.
Para mais informações sobre a implementação e requisitos da NFCom, as empresas podem consultar o portal oficial da Sefaz MG ou buscar orientação com especialistas em documentação fiscal → Fale agora com um de nossos especialistas.
Fonte: Sefaz MG
