Principais Alterações

1. Informações de Cabeçalho (Item 3.1.1)

• Novidade: Inclusão de CPF como emissor de NFC-e
• Amplia a possibilidade de emissão para pessoas físicas

2. QR Code – Leiaute Versão 3.00 (Item 4.4)

• Especificações técnicas atualizadas para geração da imagem
• Dimensões mínimas definidas: 25mm x 25mm
• Padrões para impressoras de não impacto (térmica, laser, deskjet)

3. Mensagens de Validação (Item 5.3)

• Importante: Exclusão da rejeição 241
• Status “denegada” deixa de existir para NFC-e

Destaques Importantes do Novo Leiaute do QR Code

Simplificação de Controles

• Não é mais necessário obter CSC previamente
• Eliminação de controles complexos de idCSC
• Autenticidade garantida por assinatura dos parâmetros

Flexibilidade para Diferentes Emitentes

• Produtor Rural (Pessoa Física):
  • Novo leiaute elimina complexidade de controle de CSC
  • Solução para estabelecimentos com múltiplos participantes
• Pessoa Jurídica (CNPJ):
  • Adoção do novo leiaute é opcional
  • Aplicável para Produtor Rural e Inscrição Estadual normal

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Fonte: Portal NF-e