Split Payment é um dos assuntos de maior destaque quanto às mudanças trazidas pela reforma tributária. Compreender o significado e a aplicação deste conceito é fundamental para começar a partir de agora o planejamento fiscal que deve ser realizado pelas empresas.

Aproveite este conteúdo e compartilhe com mais pessoas que desejam entender as transformações que se aproximam com a reforma tributária no Brasil.

Split Payment: O que é e como funciona?

Traduzindo este termo relacionado à reforma tributária, Split Payment significa “pagamento dividido”. Trata-se de um modelo de arrecadação de impostos já aplicado nos Estados Unidos, Itália, Polônia, Romênia e em outros países.

Basicamente, ele consiste em um mecanismo onde já no momento do pagamento da transação, parte do valor relacionado aos impostos que incidem sobre o consumo serão destinados ao fornecedor e ao fisco, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, como mencionado aqui neste vídeo em que abordamos detalhes sobre o Split Payment. 

Como o Split Payment impacta as transações financeiras

O split payment proposto na reforma tributária tem potencial para agilizar e simplificar o recolhimento de impostos, que poderá ocorrer de forma automática em cada transação financeira entre compradores e fornecedores.

É interessante lembrar que uma das mudanças definidas pela reforma tributária é o IVA DUAL. Ou seja, o Split Payment tem como referência esse novo cenário. 

As principais mudanças nos impostos dizem respeito aos 5 tributos que incidem sobre o consumo no Brasil. São eles: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Com a reforma tributária, eles serão gradativamente substituídos considerando o modelo IVA DUAL, o qual é o Imposto de Valor Agregado. 

Nesse novo formato, o PIS, COFINS e IPI parcial serão substituídos pelo CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), que ocorre no âmbito federal. Já os impostos ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), abrangendo as esferas estadual e municipal.

Split Payment e a segurança na arrecadação tributária

Uma das características essenciais quanto à estruturação do Split Payment no Brasil é maior eficiência, transparência e confiabilidade no processo de arrecadação. Isso acontece pelo fato de o sistema fiscal se tornar menos suscetível a erros, fraudes e tentativas de sonegação que prejudicam as empresas e o governo.

Split Payment e a reforma tributária: mudanças e impactos

Um dos objetivos da reforma tributária é colocar em prática o Split Payment de uma maneira eficiente em termos de arrecadação e, ao mesmo tempo, não gerar entraves ao desenvolvimento das empresas.

Neste caminho, é interessante ficar por dentro dos principais impactos e mudanças que atuam diretamente no planejamento estratégico e na gestão diária das empresas de todos os segmentos.

O papel do Split Payment na simplificação do sistema tributário

Atualmente, o pagamento dos impostos que incidem sobre o consumo é feito posteriormente à transação comercial. Este fator aumenta os riscos de fraudes, atrasos quanto aos pagamentos e até mesmo sonegações.

O Split Payment simplifica este processo, pois a partir do momento que os valores de impostos são automaticamente separados e destinados ao fisco, ocorre o cumprimento imediato da obrigação financeira junto ao governo. 

Os impactos do Split Payment no fluxo de caixa das empresas

Por mais que o Split Payment em termos de Receita Federal seja simplificado, é natural que as empresas enfrentem desafios no que diz respeito ao fluxo de caixa devido ao pagamento imediato dos impostos, que será feito em cada transação comercial.

Portanto, é fundamental que os gestores das áreas contábil, fiscal e tributária estejam atentos a este fator e façam os alinhamentos necessários junto à área financeira da empresa. 

Split Payment e a transparência fiscal para o consumidor

O modelo de pagamento dividido contribui para que os consumidores tenham maior clareza dos valores pagos em impostos no momento da compra. Essa transparência favorece a qualidade das relações comerciais e transmite maior segurança aos cidadãos.

Split Payment: desafios e perspectivas futuras

No que diz respeito ao Split Payment, é fundamental considerar os desafios inerentes a este modelo e as perspectivas com relação às mudanças que se aproximam com a reforma tributária começando em 2026. Vamos ver os principais pontos a considerar no que se refere a esses dois fatores.

Os desafios da implementação

Toda mudança gera desconforto. Neste contexto, principalmente as empresas podem enfrentar algumas desvantagens iniciais quanto à implementação do Split Payment em razão da retenção automática dos tributos. São elas:

• Complexidade na apuração de créditos fiscais;
• Adaptação de sistemas e processos;
• Planejamento quanto ao fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro;
• Constante alinhamento dos setores fiscal, contábil, tributário e financeiro;
• Necessidade de infraestrutura tecnológica;
• Custos adicionais quanto à atualização e manutenção de uma infraestrutura tecnológica atuante na divisão automática dos valores a serem pagos em impostos.

O futuro do Split Payment no Brasil

Já adotado por diferentes países, é inegável a importância do Split Payment no contexto da reforma tributária brasileira. Entretanto, este modelo continua em discussão quanto às regras que deverão ser adotadas pensando na assertividade imprescindível para as empresas e também para os órgãos governamentais. 

Ainda que as mudanças sejam promissoras, é fundamental que as empresas estejam preparadas para os desafios e adotem as ações necessárias para uma adaptação gradativa a esta e demais mudanças que ocorrerão nos próximos anos.

É preciso lembrar que a reforma tributária começará a vigorar em 2026 e as mudanças serão implementadas de forma gradativa até 2032. Por isso, o planejamento precisa começar agora para evitar contratempos.

A tecnologia, automatização de processos e simplificação das operações são aliados essenciais para esta transição. Uma das soluções de maior destaque no Brasil em atendimento às necessidades de gestão fiscal, contábil e tributária nas empresas é o NDD Space, que proporciona:

— Toda a operação fiscal em uma única plataforma, com gestão de usuários, ambientes e clientes;

— Automação das operações fiscais com uma plataforma na nuvem integrada ao seu ERP;

— Emissão e recepção de todos os modelos de documentos fiscais eletrônicos.

Converse com um dos especialistas do nosso time e saiba porque o NDD Space é um aliado imprescindível para sua empresa.