A implementação da Reforma Tributária segue impactando os documentos fiscais eletrônicos. Em agosto de 2025, foi publicada a Nota Técnica (NT) 004 da NFS-e, versões 1.0 e 1.1, trazendo ajustes relevantes no leiaute da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), especialmente na forma como tomadores, adquirentes e destinatários de serviços são identificados e como as totalizações de IBS e CBS devem ser informadas.

As mudanças exigem atenção imediata de empresas prestadoras de serviços, ERPs e desenvolvedores de software, já que a adaptação será fundamental para evitar rejeições na emissão da NFS-e nacional.

Alterações da NT 004 versão 1.0

A versão 1.0 trouxe novos campos, exclusões e redefinições estruturais na DPS da NFS-e. Os principais pontos são:

1. Grupo 2.1 – Detalhamento dos Campos

• Campos incluídos:
  • tpOper (tipo de operação)
  • gRefNFSe (grupo de referência a NFS-e anteriores)
  • refNFSe (chave da NFS-e referenciada)
• Campos alterados:
  • tpEnteGov: excluída a opção “9 = Outro”
  • indPessoas renomeado para indDest, com exclusão das opções 2, 3 e 4
• Campo excluído:
  • xTpEnteGov

Essas mudanças reforçam o alinhamento entre tomador, adquirente e destinatário dos serviços, reduzindo ambiguidades.

2. Grupo 2.1.2 – Informações do Adquirente (REMOVIDO)

Esse grupo foi eliminado porque, no padrão nacional, tomador e adquirente são considerados a mesma pessoa. Agora, toda a identificação do responsável pelo pagamento é feita no grupo do tomador.

3. Grupo 2.1.3 – Serviço Prestado para IBS e CBS

• Exigência mínima de 1 caractere em campos de descrição.
• Exclusão de campos descritivos específicos de situação e classificação tributária.

Alterações de tamanho dos campos:

• nDocFiscal, xDocFiscal, nDoc, xDoc → 1 a 255 caracteres
• xNome → 1 a 150 caracteres

Campos excluídos: xIndOp, xCST, xCClassTrib

4. Totalizações do IBS e CBS

• IBS (Grupo 2.2.3.1):
  • gIBSCredPres: passou de obrigatório para opcional.
  • pCredPresIBS: passou de opcional para obrigatório.
• CBS (Grupo 2.2.3.2):
  • gCBSCredPres: passou de obrigatório para opcional.
  • pCredPresCBS: passou de opcional para obrigatório.

Essas mudanças ajustam a forma de declarar créditos presumidos, garantindo maior consistência tributária.

Alterações da NT 004 versão 1.1

A versão 1.1 trouxe uma atualização pontual, mas estratégica:

• Campo tpOper (tipo de operação) → passou de obrigatório para opcional.

Essa alteração reduz rejeições em cenários onde a classificação da operação não seja aplicável.

Impactos para empresas e desenvolvedores

Para prestadores de serviços

• Revisão dos processos internos de emissão da NFS-e nacional.
• Adaptação para eliminar informações redundantes entre tomador e adquirente.
• Correta parametrização de créditos presumidos de IBS e CBS.

Para ERPs e software houses

• Atualização de layouts e integrações com os novos grupos e campos.
• Testes obrigatórios em ambiente de homologação antes da produção.
• Adequação dos manuais e comunicação clara aos clientes.

Benefícios esperados

• Padronização nacional no tratamento de adquirente e tomador.
• Redução de inconsistências em créditos presumidos.
• Melhor rastreabilidade fiscal com referência a NFS-e anteriores.

Conclusão

As versões 1.0 e 1.1 da NT 004 da NFS-e são marcos importantes na adequação do documento à Reforma Tributária. Para empresas e desenvolvedores, a adaptação é obrigatória e deve ser realizada com antecedência para evitar falhas operacionais.

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Fonte: Portal da NFS-e