A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) emitiu um importante comunicado para contribuintes e profissionais que utilizam o assinador AC-RS. A recente atualização do Java 8 para a versão update 451, lançada em 15 de abril de 2025, apresenta incompatibilidade com esta ferramenta essencial para assinaturas digitais no estado.
O que aconteceu?
A nova versão do Java 8 (update 451) não funciona adequadamente com o sistema de assinatura digital da Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS). Este problema afeta diretamente os processos de assinatura de documentos fiscais eletrônicos e outras obrigações que necessitam de certificação digital no âmbito estadual.
Recomendações da Sefaz RS
Para evitar transtornos em procedimentos fiscais, a Sefaz RS recomenda:
- Não realizar a atualização do Java caso você esteja utilizando a versão 8 update 441 (última versão compatível)
- Ignorar os avisos automáticos de atualização do Java até nova comunicação
- Reinstalar a versão anterior (Java 8 update 441) caso já tenha feito a atualização
O que fazer se já atualizou?
Se você já atualizou para a versão incompatível, será necessário reinstalar a versão anterior (Java 8 update 441). A Sefaz disponibilizou um link para download desta versão específica em seu portal.
Previsão de solução
Segundo o comunicado oficial, a equipe técnica da Sefaz RS está trabalhando para garantir a compatibilidade entre o assinador AC-RS e a nova versão do Java, porém ainda não há uma previsão concreta para a conclusão deste processo.
Impacto para contribuintes e contadores
Esta incompatibilidade pode afetar diretamente:
- Emissão e assinatura de notas fiscais eletrônicas
- Envio de declarações obrigatórias
- Acesso a determinados serviços do portal e-CAC estadual
- Cumprimento de obrigações fiscais acessórias que exigem certificação digital
Importância do assinador AC-RS
O assinador AC-RS é uma ferramenta fundamental para contribuintes gaúchos, permitindo a assinatura digital de documentos utilizando certificados digitais emitidos pela Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul. Esta tecnologia garante a validade jurídica e autenticidade dos documentos eletrônicos no relacionamento com o fisco estadual.
Canais de suporte
Para esclarecimentos adicionais sobre esta situação, a Sefaz RS orienta os contribuintes a utilizarem o canal “Fale Conosco” disponível no portal da secretaria.
Continuaremos acompanhando este caso e traremos atualizações assim que houver novidades sobre a compatibilização do sistema com a nova versão do Java.
Fonte: Sefaz RS
