A Receita Federal divulgou recentemente a versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001 relacionada ao Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e). Esta atualização traz importantes ajustes técnicos e esclarece pontos relacionados à implementação no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Principais alterações na versão 1.01
A nova versão da Nota Técnica apresenta três alterações significativas:
- Correções e orientações sobre aplicação das regras de validação nos ambientes – Esclarecimentos foram adicionados para garantir que as empresas implementem corretamente as regras nos ambientes de homologação e produção.
- Renumeração das regras de rejeição – A organização das regras de rejeição foi revisada para maior clareza e consistência.
- Ajuste no grupo de Tributação regular – Modificações foram feitas para alinhar o grupo de tributação regular com os novos requisitos fiscais.
Cronograma de implantação
A nova versão estabelece o seguinte cronograma:
- Ambiente de homologação: Julho de 2025
- Ambiente de produção: Outubro de 2025
É importante destacar que, conforme observação na nota técnica, as Regras de Validação serão aplicadas no ambiente de produção somente a partir de janeiro de 2026, dando às empresas tempo adicional para adequação.
Histórico e continuidade
Esta atualização complementa a versão 1.00, que já havia introduzido:
- Previsão das informações do IBS/CBS na NF3-e
- Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa
- Ampliação do código de retorno das mensagens para suportar até 4 dígitos (cStat)
- Alteração no grupo SCEE (energia injetada)
Recomendamos que as empresas do setor elétrico iniciem o quanto antes os ajustes em seus sistemas para adequação às novas regras.
Fonte: Portal da NF3-e
