A versão 1.05b da Nota Técnica 2025.001, publicada em 26 de junho de 2025, representa o refinamento da Reforma Tributária do Consumo no projeto NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica.
O que é a NFCom e como ela se insere na Reforma?
A NFCom substitui documentos fiscais antigos relacionados a serviços de comunicação, como telefonia, TV por assinatura e internet. Com a chegada da Reforma Tributária do Consumo, esse documento passa a incorporar os novos tributos:
- IBS – tributo estadual/municipal, substitui ICMS e ISS
- CBS – tributo federal, substitui PIS e COFINS
O que traz a versão 1.05b da NT 2025.001 para a NFCom?
A versão 1.05b entrega os ajustes finais necessários para a produção com foco em:
- Correção nos nomes de campos citados nas Regras de Validação (RVs)
Cronograma de Implementação da NFCom com NT 2025.001 v1.05b
| Etapa | Data | Objetivo |
|---|---|---|
| Homologação | Até 28/07/2025 | Testes, validações e ajustes técnicos |
| Produção | A partir de 06/10/2025 | Início oficial da operação com o novo modelo |
Adequações Técnicas Exigidas pela Reforma
A nova versão exige que sistemas emissores da NFCom se ajustem para contemplar:
- Campos específicos para IBS e CBS
- Regras atualizadas de validação e rejeição
- Grupos de informações tributárias para crédito presumido
- Preparação para compras governamentais com regras diferenciadas
- Possível adaptação futura ao CNPJ Alfanumérico
Quem precisa se adaptar?
- Operadoras de telecomunicação e provedores de serviço
- Plataformas de faturamento e emissão de nota
- Software houses que atendem o setor de comunicação
- Empresas de mensageria fiscal e integração
Esses agentes devem revisar seus sistemas até julho, garantindo conformidade para a entrada em produção em outubro de 2025.
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Fonte: Portal da NFCom
