A Nota Técnica 2025.001 – versão 1.05b, publicada em 26 de junho de 2025, representa o refinamento para a implementação da Reforma Tributária do Consumo na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).
O que é a Reforma Tributária do Consumo na NF3e?
A Reforma Tributária do Consumo está unificando diversos tributos em duas novas siglas:
- IBS (estadual/municipal) – substitui ICMS, ISS e tributos locais.
- CBS (federal) – substitui PIS, COFINS e contribuições federais.
No contexto da NF3e, esses tributos passarão a integrar a estrutura do documento fiscal eletrônico, exigindo adequações tanto nos campos quanto nas regras de validação e cálculo.
O que traz a versão 1.05b da NT 2025.001?
A versão 1.05b consolida a transição técnica para o novo sistema tributário com:
- Correções em nomes de campos nas Regras de Validação (RVs)
Cronograma Oficial da NT 2025.001 v1.05b
| Etapa | Data | Objetivo |
|---|---|---|
| Homologação | Até 28/07/2025 | Testes e ajustes pelos contribuintes e fornecedores de tecnologia |
| Produção | A partir de 06/10/2025 | Início da obrigatoriedade no ambiente real |
Observação: Assim como no CTe, espera-se que as regras de validação obrigatórias entrem em vigor a partir de janeiro de 2026, permitindo um período de adaptação mais seguro.
Impactos Técnicos da Reforma na NF3e
A adoção dos tributos IBS e CBS na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica exige mudanças significativas:
- Inclusão de novos campos obrigatórios para os tributos
- Adequação das regras de cálculo e validação
- Adição de grupos específicos para créditos presumidos e compras governamentais
- Ajustes em integrações com sistemas de apuração e escrituração fiscal
Novos Grupos Tributários na NF3e
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Aplicado sobre a comercialização de energia elétrica
- Responsabilidade estadual/municipal
- Substitui ICMS e tributos semelhantes
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Responsabilidade federal
- Substitui PIS/COFINS
- Incidência sobre o fornecimento de energia
Quem precisa se adaptar?
- Concessionárias de energia elétrica
- Empresas emissoras de NF3e
- Software houses e ERPs que operam com faturamento de energia
- Fornecedores de mensageria fiscal
Esses agentes deverão revisar os layouts, cálculos e integrações dos seus sistemas para garantir conformidade com a nova estrutura da nota.
Prepare-se com o NDD Space
A NDD acompanha de perto todas as mudanças da NF3e e já está pronta para a versão 1.05b da NT 2025.001. Com o NDD Space, sua empresa tem acesso a:
- Estrutura completa de IBS/CBS na NF3e
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Fonte: Portal da NF3e
