A Nota Técnica 2025.001 – versão 1.05b, publicada em 26 de junho de 2025, representa mais uma atualização na implementação da Reforma Tributária do Consumo no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).
O Que Muda na Versão 1.05b
A nova versão traz os últimos ajustes técnicos para garantir a estabilidade da implantação:
- Correções em nomes de campos nas Regras de Validação (RVs)
Cronograma Oficial da Implementação
| Etapa | Período/ Data | Objetivo |
|---|---|---|
| Homologação | Até 28/07/2025 | Ajustes e testes dos sistemas pelas empresas |
| Produção | A partir de 06/10/2025 | Entrada oficial dos novos campos no ambiente real |
| Validação obrigatória | A partir de 05/01/2026 | Regras de validação começam a ser aplicadas |
IBS e CBS no CTe: Entenda os Novos Tributos
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Tributo estadual/municipal unificado
- Substitui ICMS e ISS
- Incide sobre prestações de serviço de transporte
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Tributo federal
- Substitui PIS e COFINS
- Também incide sobre serviços de transporte
Outros Destaques da Reforma no CTe
CTeOS (Outros Serviços)
- Exigência da UF e Município de fim da prestação
- Maior controle nas operações com transporte de valores
CTe Simplificado
- Limitado a operações com um único fim de prestação
- Empresas com operações mais complexas deverão migrar para o CTe Normal
Transporte Dutoviário
- Leiaute ajustado para refletir particularidades desse modal
- Considerações sobre controle ambiental e segurança
Considerações Finais
O cronograma estabelecido, com implementação em outubro de 2025 e aplicação das regras de validação a partir de janeiro de 2026, proporciona tempo adequado para adaptação. Empresas que se prepararem adequadamente estarão melhor posicionadas para aproveitar as oportunidades desta transformação.
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Fonte: Portal do CT-e
