A Secretaria da Fazenda Nacional (Sefaz) publicou a Nota Técnica 2025.001 versão 1.05a para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), trazendo apenas correções de cronograma relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo. Esta atualização substitui a versão 1.05 anterior.
O que mudou na Nota Técnica CT-e 2025.001 v1.05a?
A principal alteração da Nota Técnica CT-e 2025.001 versão 1.05a foi a correção das datas de implementação mencionadas na introdução do documento. A mudança visa alinhar o cronograma com as diretrizes oficiais da Reforma Tributária.
Correção de Datas – Antes e Depois (na introdução da NT)
Versão anterior (1.05):
- Implantação em produção: 31/10/2025
- Operacionalização efetiva: 01/01/2026
Nova versão (1.05a):
- Implantação em produção: 06/10/2025
- Operacionalização efetiva: 05/01/2026
Cronograma Oficial da Reforma Tributária no CT-e
A Nota Técnica 2025.001 CT-e estabelece um cronograma escalonado para implementação das mudanças relacionadas à Reforma Tributária:
Fase de Homologação
- Data: 28/07/2025
- Objetivo: Testes e validações dos novos campos
- Status: Ambiente de testes disponível
Fase de Produção
- Data: 06/10/2025
- Objetivo: Disponibilização em ambiente produtivo
- Características: Campos opcionais sem validação obrigatória
Operacionalização Efetiva
- Data: 05/01/2026
- Objetivo: Início da obrigatoriedade plena
- Impacto: Validações ativas para IBS, CBS e IS
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Conclusão
A Nota Técnica CT-e 2025.001 versão 1.05a representa mais uma atualização na implementação da Reforma Tributária no setor de transportes. A correção de datas oferece maior clareza sobre o cronograma, permitindo que empresas se preparem adequadamente.
O período de transição de 2025 é fundamental para testes e adaptações, enquanto 2026 marcará o início efetivo da nova sistemática tributária. Contar with soluções especializadas como as da NDD é essencial para uma transição suave e em conformidade com as exigências fiscais.
Fonte: Portal do CT-e
