A Coordenação Técnica do ENCAT alerta em seu portal para Transportadores e Embarcadores migrarem para a versão 4.00 do CTe
No último dia 24 de janeiro de 2024, o Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos publicou uma nota alertando todos os envolvidos no transporte e emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CTe).
A versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024 as 23:59, em caráter irrevogável, devendo os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estarem migrados para a versão 4.00.
Entenda melhor as mudanças abaixo…
Migração para a versão 4.00 do CTe
Essa mudança exige que os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores estejam completamente migrados para a versão 4.00 até o prazo estabelecido.
A não observância desse prazo pode resultar em rejeições nos serviços da versão 3.00 a partir de 01 de fevereiro de 2024, às 00:00.
Rejeições nos serviços da versão 3.00 do CTe
A rejeição que será retornada nos serviços da versão 3.00 a partir dessa data específica será identificada pelo código cStat=239, com a seguinte explicação no campo xMotivo: “Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportada [Versão 3 com vigência encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versão 4.00]”.
Transportadores e Embarcadores são instados a realizar as devidas atualizações em seus sistemas para garantir conformidade com a nova versão, evitando assim rejeições e prejuízos operacionais.
Esteja atento aos prazos estabelecidos e tome as medidas necessárias para garantir a continuidade e eficácia de suas operações fiscais.
Dúvidas sobre CTe 4.00 (assista abaixo)
Entre os temas abordados no Compliance Fiscal Summit 2023 – o maior evento sobre documentos fiscais eletrônicos do Brasil – a NDD trouxe um time de especialistas para elucidar as principais dúvidas do mercado, alertar sobre prazos e mudanças importantes para 2024.
Para o setor de transportes os temas foram:
- DTe;
- MDFe;
- CTe 4.0;
- CTe Carga Fracionada;
- Averbação de Carga; e
- Seguro Viagem.
Acompanhe um trecho sobre a migração para o CTe 4.00…
Fonte: Portal DFe
