O Portal da NFS-e modelo nacional disponibilizou uma nova atualização no ambiente de Produção Restrita (Testes), acompanhada da publicação de documentações técnicas revisadas.
As mudanças abrangem ajustes nas regras de verificação aplicadas à:
- SEFIN Nacional
- Documentos fiscais autorizados no ambiente nacional
- Compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios
Novos manuais e anexos disponibilizados
Para apoiar contribuintes e municípios na adaptação, foram publicados os seguintes documentos:
- ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe
Tabela de municípios brasileiros com códigos IBGE e países no padrão ISO 3166-1 alpha-2. - ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL-SNNFSe
Lista de serviços com códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), utilizada na NFS-e nacional. - ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe
Detalhamento dos campos e estrutura de dados da Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e da NFS-e. - ANEXO_II-SEFIN_ADN-PEDREGEVT_EVT-SNNFSe
Estrutura dos eventos possíveis na plataforma nacional (cancelamento, substituição, resposta a solicitações etc.). - ANEXO_III-CNC-SNNFSe
Especificações do Cadastro Nacional de Contribuintes, incluindo campos, validações e padronizações. - ADN ANEXO_IV-ADN-SNNFSe
Definições técnicas da estrutura de dados do Ambiente de Dados Nacional. - ANEXO_V-PAINEL_ADM_MUNICIPAL-SNNFSe
Tabela com campos e permissões utilizados no painel administrativo municipal.
Prazos e observações
- As atualizações estarão disponíveis apenas no ambiente de Produção Restrita por 15 dias, permitindo que contribuintes e municípios testem e se adaptem às mudanças.
- A expectativa é que a implantação no ambiente de Produção ocorra em 24 de setembro de 2025.
- As novidades ainda não contemplam os grupos de informações referentes aos novos tributos IBS e CBS, que passarão a integrar a NFS-e com a Reforma Tributária.
- O cronograma para o piloto de testes da Reforma Tributária do Consumo no ambiente de Produção Restrita será divulgado em breve.
Os documentos atualizados estão anexos e também disponíveis no Portal da NFS-e.
Fonte: Portal NFS-e
