Publicada em 14 de agosto de 2025, a Nota Técnica 2025.001 versão 1.08a adequa os leiautes do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) à Reforma Tributária de Consumo (RTC).
Esta versão atualiza a redação da regra de validação do “Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico” (item 7 no CT-e, item 9 na NF3e e NFCom), trazendo maior clareza e flexibilidade para evitar rejeições indevidas.
Empresas, sistemas ERP e desenvolvedores devem se adaptar aos novos schemas e prazos para garantir conformidade com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Alteração na Regra de Validação
A principal mudança da NT 2025.001 v1.08a é a atualização na redação da regra de validação do “Total Geral do Documento Fiscal Eletrônico”, aplicável aos três modelos de DF-e (CT-e, NF3e e NFCom). O ajuste refina a lógica de cálculo para maior precisão:
Comparativo de Redação da Regra
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Versão |
Resumo da Regra |
|---|---|
| 1.08 |
Soma dos itens + tributos − descontos, sem ressalvas. |
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1.08a |
Soma dos itens + tributos − descontos, considerando apenas campos preenchidos e aplicáveis ao modelo de DF-e. |
Essa mudança esclarece que a validação do total geral (grupos W03) considera apenas os campos preenchidos e relevantes para cada modelo de DF-e, evitando rejeições em cenários onde certos campos, como descontos ou tributos (vIBS, vCBS), não são obrigatórios ou não se aplicam.
Outras Atualizações Relevantes
A NT 2025.001 v1.08a mantém as evoluções das versões anteriores, com foco na RTC:
- Campos IBS/CBS: Inclusão de vIBS, cClassTrib e grupos IBSCBS, com obrigatoriedade a partir de 2026.
- Regras de Validação: Ajustes em 004-a, 038 e 044, verificando cClassTrib por modelo de DF-e.
- Compras Governamentais: Novo grupo no “ide” para operações governamentais, com validações para Simples Nacional.
- CNPJ Alfanumérico e cStat: Preparação para CNPJ alfanumérico e cStat de 4 dígitos.
- Especificidades:
- CT-e: Ajustes no modal dutoviário, regras para CT-e Simplificado e exceção para tomador exterior.
- NF3e: Alterações no grupo SCEE e validação de destinatário isento.
- NFCom: Suporte a 990 itens e regra para cofaturamento na mesma UF.
Prazos de Vigência e Implantação
- Homologação: Campos disponíveis desde 28/07/2025, exigidos a partir de 06/10/2025.
- Produção: Campos opcionais a partir de 06/10/2025, obrigatórios em 05/01/2026.
- Simples Nacional: Exceções até 04/01/2027.
