Foi publicada a Nota Técnica (NT) 2025.002-RTC da NF-e/NFC-e, versão 1.20, que traz mudanças importantes relacionadas à implementação da Reforma Tributária.
Confira abaixo o resumo das principais alterações e o cronograma oficial de implantação:
Cronograma e Obrigatoriedade
Novo schema com campos de IBS, CBS e IS (opcional)
- Homologação: 07/07/2025 a 28/07/2025 (pode variar por UF)
- Produção: a partir de 06/10/2025
Aplicação das regras de validação (quando IBS/CBS/IS forem preenchidos)
- Homologação: 07/07/2025 a 11/08/2025
- Produção: a partir de 06/10/2025
Observação: regras aplicadas somente se os campos de IBS, CBS ou IS estiverem informados.
Eventos para apuração de IBS, CBS e IS
- Homologação: 25/08/2025
- Produção: 06/10/2025
Observação: schemas dos eventos estarão disponíveis até 11/08/2025.
Obrigatoriedade dos novos tributos e eventos
(Inclui notas de crédito/débito)
- Homologação: 06/10/2025
- Produção:
- 05/01/2026: para emitentes com CRT = 2 (Sublimite) ou CRT = 3 (Regime Normal)
- 04/01/2027: para CRT = 1 (Simples Nacional) e CRT = 4 (MEI)
Observação: NF-e de devolução (finNFe=4) e complementar (finNFe=2) que referencie NF-e emitida antes de 2026 ficam excepcionadas.
Ajustes diversos e novas validações
- Homologação: 08/09/2025
- Produção: 06/10/2025
Detalhamento por Fase – CRT 3 (Regime Normal)
| Fase | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Jul/2025 | Preenchimento de IBS/CBS facultativo com RV | Campos não implantados – erro se informados |
| Out/2025 | IBS/CBS obrigatórios nas NF-e a partir de 06/10 | IBS/CBS facultativos e validados, sem valor jurídico |
| Jan/2026 | Igual a Out/2025 | IBS/CBS obrigatórios e com valor jurídico a partir de 05/01 |
Informações Importantes
- Para contribuintes do Simples Nacional (CRT 1, 2 e 4), a obrigatoriedade será apenas em 2027, conforme o Art. 348 da LC 214/2025.
- Durante 2025, em produção, a informação de IBS/CBS/IS permanece opcional e só será validada caso seja informada.
Fonte: Portal da NF-e
