Com a consolidação da Reforma Tributária do Consumo, a adaptação dos sistemas de documentos fiscais eletrônicos se tornou uma prioridade para o setor de energia elétrica. A Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.05, publicada em junho de 2025, detalha as mudanças que devem ser aplicadas à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) para adequação à nova realidade tributária.

A principal mudança trazida por essa versão é a integração obrigatória dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), exigência prevista na Lei Complementar 214/2025, que regula os novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132/2023.

Histórico e cronograma de implementação da NT 2025.001

Desde a sua versão inicial, o Projeto NF3e vem passando por atualizações progressivas para refletir os ajustes necessários à nova estrutura tributária nacional. Abaixo, o histórico de versões:

Versões anteriores:

• v1.00
  • Inclusão dos campos de IBS/CBS
  • Expressões Regulares para CNPJ Alfa
  • Ampliação dos códigos de retorno (cStat)
  • Ajustes no grupo de energia injetada (SCEE)
• v1.01
  • Previsão das informações do IBS/CBS na NF3e
  • Preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa
  • Ampliação do código de retorno das mensagens suportar até 4
    dígitos (cStat)
  • Alteração no grupo SCEE (energia injetada)
• v1.02
  • Ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular
  • Ajuste nas regras para Crédito Presumido Condição Suspensiva no
    grupo do crédito presumido
• v1.03
  • Ajustes nas regras de compras governamentais, redução de
    alíquota e valores de IBS/CBS
  • Correção no schema dos eventos tipos básicos
• v1.04
  • Ajustes em regras de validação e mensagens

Versão atual – v1.05 (junho/2025):

A versão 1.05 trouxe importantes atualizações técnicas e fiscais:

• Ajustes nas regras de compras governamentais
• A partir desta atualização, o grupo gIBSCBS não será mais exigido quando o CRT (Código de Regime Tributário) do emitente for 1 (Simples Nacional) ou 4 (MEI)
• Novas exigências de estruturação para retornar o número do item nas mensagens de rejeição
• Criação de um novo grupo de informações tributárias para compras governamentais dentro do grupo IBSCBS

Cronograma oficial de implantação

É importante destacar que as regras de validação só serão obrigatórias em ambiente de produção a partir de 5 de janeiro de 2026. Até essa data, as validações serão facultativas mesmo se os campos estiverem preenchidos, permitindo uma transição gradual.

O que muda para empresas do setor elétrico

Empresas fornecedoras de energia elétrica precisarão ajustar seus sistemas de emissão da NF3e para contemplar:

• Informações detalhadas sobre IBS e CBS
• Tratamento adequado de compras governamentais
• Regras diferenciadas para contribuintes do Simples Nacional
• Novos retornos e mensagens de erro compatíveis com o schema atualizado

Essas mudanças demandam atenção da área fiscal, TI e fornecedores de soluções de mensageria fiscal, como a NDD, para garantir a conformidade digital com os novos padrões exigidos.

Como a NDD pode apoiar sua empresa

A NDD, como líder em mensageria fiscal e documentos fiscais eletrônicos, já está preparada para apoiar empresas do setor de energia elétrica nesse processo de transição para os novos leiautes e validações previstas pela Reforma Tributária.

Nosso sistema garante:

• Integração ágil com sistemas ERP e governamentais
• Suporte técnico atualizado com todas as Notas Técnicas
• Conformidade contínua com o ambiente de homologação e produção

Fonte: Portal da NF3-e