A Receita Federal publicou a versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001 para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Esta atualização tem caráter corretivo, contemplando exclusivamente a correção no schema de eventos para CNPJ Alfa, complementando as melhorias já implementadas na versão anterior.
O que mudou na versão 1.01?
A atualização mais recente da NT 2025.001 para o MDF-e trouxe uma correção específica:
Correção no schema de eventos para CNPJ Alfa: ajuste técnico no schema dos eventos para garantir o funcionamento adequado com a futura implementação do CNPJ alfanumérico.
Esta versão representa um refinamento técnico importante, focando especificamente na correção de estruturas que suportarão a transição para o CNPJ alfanumérico no sistema de transporte.
Cronograma de Implantação
O cronograma oficial mantém os prazos estabelecidos:
- Homologação: julho/2025
- Produção: outubro/2025
Contexto das Alterações Anteriores
Versão 1.00 – Base das Mudanças
A versão anterior estabeleceu mudanças significativas solicitadas pela ANTT, incluindo:
Novas Regras Obrigatórias:
- Carga Lotação (Modal Rodoviário): NCM obrigatório no produto predominante e informações de pagamento obrigatórias
- TAC e Equiparado a TAC: dados bancários, pagamento e CIOT obrigatórios quando informado RNTRC de TAC
Principais Alterações no Leiaute:
- Produto Predominante: novo tipo de carga 12 – Granel Pressurizada
- Vale Pedágio: valores aceitos limitados a 01-TAG e 04-Leitura de placa
- Componente de Pagamento: novo valor 04-Frete
- Modal Aquaviário: novo campo MMSI (opcional)
Preparação para CNPJ Alfanumérico:
- Schemas atualizados para suportar letras maiúsculas
- Expressões regulares modificadas
- Código de Status ampliado para 4 dígitos
Versão 1.01 (atual) – Correção Técnica
A versão atual concentra-se exclusivamente em:
- Correção no schema de eventos para CNPJ Alfa: refinamento técnico para garantir compatibilidade completa
Impacto para as Empresas de Transporte
Ação Imediata Necessária
Embora a versão 1.01 seja uma correção técnica, as empresas devem:
- Atualizar sistemas para incorporar a correção no schema de eventos
- Validar funcionamento no ambiente de homologação
- Preparar-se para as regras da versão 1.01 que permanecem válidas
- Capacitar equipes sobre todas as mudanças acumuladas
Principais Obrigatoriedades Mantidas
As empresas devem estar preparadas para:
- NCM obrigatório em cargas de lotação
- Informações de pagamento obrigatórias em cenários específicos
- Dados bancários e CIOT para operações TAC
- Novos tipos de carga e componentes de pagamento
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A correção técnica da versão 1.01, embora pontual, demonstra a importância de manter os sistemas sempre atualizados para garantir total compatibilidade com as evoluções do sistema fiscal eletrônico brasileiro.
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