Foi publicada a Nota Técnica 2016_002_1.60 com alteração no Leiaute da NFe e NFC-e.

Confira o histórico de alterações da NT:

• Altera a data de desativação da versão 3.10 de NFe para 02-ago-2018;
• Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT;
• Alterado a coluna tamanho do campoI05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f);
• Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST;
• Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;
• Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;
• Alterada Descrição do campo e tPag (YA02);
• Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão;
• Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento;
• Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”;
• Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal;
• Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa a não ser aplicável no caso da NFA-e;
• Incluída a RV Y01-20, validação do preenchimento do Grupo Cobrança;
• Alterado código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;
• Alterada RV Y06-10 e código da mensagem de erro de 896 para 902;
• Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30;
• Alterada RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;
• Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900;
• Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850;
• Alteradas mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30.

Prazo para desativação da NFe versão 3.10: 02/08/2018

Prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta NT é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018
• Ambiente de Produção: 09/07/2018

Confira os impactos no produto NFCe:

• Incluído campo para base de cálculo efetivo ICMS Grupo ICMS 60;
• Alteração de schema e impacto nas operações de NFCe 
• Incluído campo para base de cálculo efetivo ICMS Grupo CRT=1 Simples nacional CSOSN 500;
• Orientação preenchimento campo indPag;
• Disciplinado o montagem do Qrcode 2.0;
• Alterações na descrição de regras de negócios da Sefaz já existentes.

Novas regras de negócios da Sefaz;

• Nova regra status 906 para validação para verificar se o grupo efetivo de ICMS foi informado no arquivo com operações entre o CST 60 e CSOSN 500;
• Nova regra status 957 para não permitindo duplicata como forma de pagamento para NFCe;
• Regra status 904 validando de há valor de pagamento e a forma de pagamento não está sendo informado;

• Regras para QRcode 1.0 e 2.0;
  • Regra 903 para validação se QRcode 1.00 para notas com data de emissão superior a 30/09;
  • Regra 813 para validação na formação do QRcode;
  • Regra 396 para validação das informações no Qrcode (Chave de acesso, versão….);
  • Regra 397 para validação das informações no Qrcode (Tipo de ambiente, data de emissão….);
  • Regra 398 para validar a versão do QRcode;
  • Regra 399 Verificação destinatário no Qrcode 1.00;
  • Regra 400 para validação da data em hexadecimal;
  • Regra 462 para verificar se o CSC informado existe na sefaz;
  • Regra 463 para verificar se o código CSC informado foi revogado;
  • Regra 464 para verificar se o Hash está calculado corretamente QRcode 2.0;
  • Regra 646 para verificar se o Hash está calculado corretamente.

• Prazos Qrcode 2.0;
  • Homologação 02/07/2018;
  • Produção 09/07/2018;
  • Desativação QRcode 1.0 em 01/10/2018.

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