Novo prazo de validade do RNTRC
Conforme Resolução ANTT nº. 5982, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que possuía validade de 5 anos, passará a ter validade indeterminada a partir do dia 01 de setembro de 2022.
Para os transportadores que não estiverem com RNTRC na situação “vencido”, a ANTT irá retirar a validade do RNTRC de forma automática.
A ANTT reforça ainda que os transportadores que estão com o registro “ativo” e com a data de vencimento em 31 de agosto de 2022 estão aptos a realizar a operação de transporte.
Se o transportador não estiver com o registro “vencido” não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada.
Como verificar a situação do Registro?
A situação pode ser verificada na aba específica de consulta pública de transportes disponível neste link.
Como revalidar um RNTRC vencido?
O transportador que estiver com o RNTRC vencido deverá realizar a revalidação.
A revalidação poderá ser realizada pelo RNTRC Digital, neste link, ou em um dos pontos de atendimento.
O cronograma e procedimentos de revalidação ordinária serão publicados, ainda neste segundo semestre, pela ANTT.
O que é o RNTRC?
O RNTRC é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Instituído pela Lei nº 11.442/07, possui inscrição obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas das seguintes categorias:
- Transportador Autônomo de Cargas – TAC
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC
Tudo que você precisa saber sobre a obrigatoriedade de inscrição no RNTRC
Fonte: ANTT
