Descubra os grandes impactos no setor de transportes com a desobrigação de impressão do Documento Auxiliar do CT-e, do Documento Auxiliar do MDF-e e do Documento Auxiliar do CT-eOS
Os profissionais do setor de transportes convivem diariamente com a burocracia exigida sob as operações logísticas no Brasil. Em especial, com o manuseio dos documentos obrigatórios, tanto físicos quanto eletrônicos.
Atualmente há uma lista com vários documentos obrigatórios ao transporte de cargas e similares, entre os quais destacamos:
- RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas;
- RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas;
- CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- CIOT – Código Identificador da Operação da Transporte;
- VPO – Vale-pedágio obrigatório;
- NF-e – Nota Fiscal Eletrônica;
- MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
- CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- DANFe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica;
- DACTe – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- DAMDFe – Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscal;
- DACTe OS – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços.
Como sabemos, as transportadoras são responsáveis pela carga do seu cliente durante todo o trajeto e problemas de fiscalização devido à falta de documentos impressos podem prejudicar consideravelmente a operação.
Neste sentido, três dos principais documentos físicos necessários para o transporte de cargas no Brasil – DATCe, DAMDFe e DACTe OS – ganharam uma nova regulamentação que impactará diretamente a jornada logística.
Entenda a seguir o impacto da mudança; o que é cada um dos documentos e suas funções; e a grande oportunidade de digitalizar sua operação.
Fim do DACTe, do DAMDFe e do DACTe OS em papel!
Com a publicação dos Ajustes SINIEF nº 48, 49 e 50 de 14/12/2022, que alteram as regras de impressão do DACTe, do DAMDFe e do DACTe OS, pertinentes ao transporte de cargas e similares, a partir de janeiro de 2023 as transportadoras estarão desobrigadas a imprimi-los de forma física para apresentar nos postos de fiscalização.
O que é o DACTe – Documento Auxiliar do CT-e?
O DACTe é uma sigla para “Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte eletrônico”. Este documento se destina ao transporte de cargas e representa uma versão impressa simplificada do CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico), trazendo basicamente a função de:
- Identificar o remetente;
- Identificar o destinatário;
- Identificar o trajeto;
- Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias e/ou prestação de serviços.
Ou seja…
A cada destinatário é preciso imprimir o DACTe para que a liberação da carga seja feita. Isso significa que se um caminhão for enviado a diversos pontos, com cargas diferentes, um DACTe deve ser emitido para cada um desses destinos.
Por isso, a possibilidade de uso do DACTe apenas eletrônico é uma grande oportunidade para empresas que operam no transporte de cargas reduzirem custos.
O que é o DAMDFe – Documento Auxiliar do MDF-e?
O “DAMDFe” é uma sigla para “Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais”. A impressão deste documento é uma representação resumida do MDF-e.
A função do DAMDFe é:
- Facilitar o acesso ao arquivo do MDF-e pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
- Facilitar o acesso às informações declaradas no arquivo XML aos dados da unidade de carga a ser fiscalizada;
- Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (chave de acesso);
Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre o transporte da carga (dados do emitente, dados do veículo, peso da carga, documentos relacionados à carga transportada, etc.).
O DAMDFe poderá ter tantas folhas impressas quantas forem necessárias para discriminação da documentação fiscal eletrônica.
Além disso, a legibilidade do texto impresso no DAMDFe, assim como a durabilidade do papel empregado, deverá ser garantida, no mínimo, pelo prazo de (12) doze meses!
Mas agora…
A possibilidade de uso do DAMDFe apenas eletrônico é uma oportunidade de otimizar o armazenamento e gestão dos documentos obrigatórios ao transporte de cargas além de trazer seu negócio a uma realidade voltada às boas práticas ambientais.
O que é o DACTe OS – Documento Auxiliar do CT-e OS?
A principal diferença entre DACTe e DACTe OS está no tipo de transporte realizado. Enquanto o DACTe serve para documentar modais de transporte de cargas, o Documento Auxiliar do CT-eOS é o documento impresso utilizado no transporte de:
- Valores (como as realizadas por carros forte);
- Bagagem (quando ocorre o serviço de transportes de pessoas e há excesso de bagagem); e
- Turismo (quando há o transporte internacional, interestadual e intermunicipal de pessoas).
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ESG na cadeia logística
ESG é a política que sinaliza os cuidados de uma organização nas áreas ambiental, social e de governança e que se tornou uma exigência de consumidores, parceiros comerciais e até critério para acesso ao crédito em instituições financeiras.
Um dos propósitos por trás desta política é identificar o quanto uma corporação está se esforçando para mitigar os seus impactos na sociedade e no meio ambiente.
Esta realidade é uma das grandes transformações que transportadores de cargas, capazes de operar sem o DACTe, DAMDFe e do DACTe OS impressos, poderão desfrutar após a publicação da nova regra.
Para as transportadoras, por exemplo, o custo de operação será reduzido. Não será mais necessário se preocupar em imprimir e armazenar documentos em papel. Isso simplifica muito as atividades e além dessa economia direta, há uma diminuição nos gastos de operação.
Para a sociedade, é uma redução significativa no uso de papel. Utilizando uma estimativa da impressão destes documentos nos últimos 18 meses, é o equivalente a poupar quase um milhão e 500 mil árvores da mata atlântica!
Conclusão
O fim dos documentos impressos e a digitalização dos processos é uma realidade que irá transformar toda a cadeia logística. Nesse sentido, encontrar soluções e facilidades que auxiliem a operação resulta em informações mais confiáveis e geração de dados que permitem um planejamento mais efetivo, além do monitoramento em tempo real da frota. Outro ponto é a garantia de cumprimento do compliance, especialmente o relacionado à comprovação de entrega.
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