Novo sistema põe fim ao uso de papel no modal aéreo e digitaliza a distribuição de cargas em aeroportos.
Lançado o novo Sistema CCT Importação – Aéreo
A partir desta quarta-feira, 2 de agosto, todos os aeroportos internacionais do país adotarão o novo Sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação – Aéreo). O sistema adota o padrão internacional de envio de informações eletrônicas (IATA) e uso intensivo de tecnologia para simplificar a logística do modal aéreo brasileiro.
O que é o CCT Importação – Aéreo?
Esse novo sistema de controle traz diversas melhorias para o setor, como a adoção de um modelo de dados internacional (IATA Cargo-XML), a manifestação eletrônica e informações antecipadas. Essas soluções se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação e de gerenciamento de riscos, permitindo uma liberação mais rápida e desburocratizada.
A iniciativa do Ministério da Fazenda contou com consultas e participações de representantes dos setores público e privado, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a Secretaria Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outros órgãos envolvidos na área.
Vantagens do CCT Importação – Aéreo
Com a implementação desse sistema, o prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos será reduzido de cinco dias para apenas um dia, resultando em maior agilidade e eficiência no processo de importação.
A inovação também traz ganhos em transparência e controle, auxiliando no combate ao contrabando, descaminho e sonegação. Com uma arquitetura robusta e eficiente, o novo sistema elimina o uso de documentos em papel e reduz a complexidade dos controles aduaneiros.
O que muda na jornada logística?
O projeto já foi implantado em fase piloto no aeroporto de Vitória, com resultados impressionantes: mais de 140 conhecimentos de carga liberados sem bloqueios e indisponibilidades, totalizando mais de U$ 10 bilhões e 70 toneladas de mercadorias liberadas para registro da declaração de importação em até duas horas da chegada dos voos, sem intervenção da RFB.
Essa mudança no controle de carga e trânsito na importação terá impactos significativos em diversos setores, incluindo a indústria, que vinha apresentando queixas quanto aos custos aeroportuários e aos processos de liberação das cargas. Além disso, agentes de carga, empresas aéreas, depositários de recintos alfandegados, empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo (Esata) e operadores de remessa expressa também serão impactados pelas medidas.
Transformação digital
O sistema antigo, conhecido como Sistema Integrado de Controle do Manifesto do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), será substituído pelo novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
A mudança foi necessária devido às limitações do sistema anterior, como a complexidade na manifestação de carga em baldeação ou trânsito, a falta de relatórios gerenciais estruturados e adequados, e a intervenção manual de servidores da Receita para a baixa da indisponibilidade.
Fonte: Receita Federal
