Projeto NFCom avança e 11 Estados divulgam Credenciamento para Emissão do Documento
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) anunciou a liberação do credenciamento das empresas para emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62) em seu ambiente de testes. Essa novidade representa um avanço significativo no processo de modernização fiscal e simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes.
O que é NFCom
A NFCom, ou Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, é um documento eletrônico de existência exclusivamente digital, cuja validade jurídica é assegurada pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. Essa iniciativa visa facilitar a vida das empresas ao mesmo tempo em que permite um acompanhamento em tempo real da emissão pelo Fisco.
Criação e Desenvolvimento da NFCom
Criada em abril de 2022 por meio do Ajuste SINIEF Nº 7, a NFCom introduziu o modelo 62 de Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica, juntamente com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica (DANFE-Com).
O desenvolvimento da NFCom foi fruto de uma colaboração entre as Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas (SEFAZ), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes das empresas do segmento de comunicações, com a coordenação e responsabilidade pelo projeto a cargo do ENCAT.
Teste agora a emissão da NFCom
A liberação do credenciamento para emissão da NFCom em ambiente de testes pela SEFAZ-PB representa um passo importante rumo à modernização e simplificação dos processos fiscais. As empresas interessadas em participar dos testes devem solicitar o credenciamento conforme as instruções fornecidas.
Fonte: Sefaz PB
