Veja um resumo das orientações da Receita Federal e da SEFAZ RS sobre a indisponibilidade dos serviços de emissão fiscal
Medidas Excepcionais para Envio de Mercadorias para a Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Devido às enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde as 16h do dia 6/05/24, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) dos contribuintes de alguns estados que autorizam na SEFAZ Virtual do RS não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional. Os estados afetados são AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
Falta de compartilhamento das NF-e com o Ambiente Nacional
A falta de compartilhamento das NF-e com o Ambiente Nacional impede a importação de chaves de acesso para o Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC) e a geração de Protocolos de Ingresso de Mercadoria Nacional (PINs).
Necessidade de registro do PIN
Para garantir o envio contínuo de mercadorias incentivadas para a Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio, a Suframa estabelece medidas excepcionais. Empresas remetentes desses estados estão autorizadas a enviar mercadorias para essas regiões sem o PIN, desde que o cadastro da empresa destinatária na Suframa esteja ativo.
Após a normalização do compartilhamento das NF-e com o Ambiente Nacional, o remetente deve solicitar imediatamente o registro do PIN e seguir as etapas do processo de internamento conforme o Convênio ICMS n° 134/19.
- Publicado em 09/05/2024
- Problema resolvido em 10/05/2024
Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade
A Receita publicou uma orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e.
Declaração Única de Exportação (DU-E)
As equipes da Receita Federal do Brasil/Serpro e da SVRS/Procergs estão trabalhando em conjunto para regularizar, até o final de semana, o compartilhamento com o Ambiente Nacional das NF-es de exportação autorizadas na SVRS a partir das 16h do dia 06/05/2024, quando foi adotado um procedimento de emergência, de maneira a viabilizar a geração da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN)
Enquanto perdurar a impossibilidade de compartilhamento das NF-e autorizadas na SVRS com o Ambiente Nacional, as empresas exportadoras podem direcionar a emissão de NF-e (modelo 55) para a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), de maneira a possibilitar a geração da DU-E.
Além das NF-e de exportação (CFOP 7XXX), as NF-e com fim específico de exportação (CFOPs 5501, 5502, 6501 e 6502) e de formação de lote (CFOPs 5504, 5505, 6504 e 6505) também devem ser autorizadas na SVC-AN.
Ressalta-se que este redirecionamento somente se faz necessário enquanto não estiver operacional o compartilhamento regular das NF-e o que, espera-se ocorra antes do final desta semana.
Endereços dos serviços web (URL) da SVC-AN
Os endereços dos serviços web (URL) da SVC-AN são os seguintes:
- Publicado em 08/05/2024
- Problema resolvido em 10/05/2024
Resumo dos comunicados das Sefaz devido aos impactos das chuvas em sistema sediado no RS
SEFAZ BA – Emissão de notas fiscais eletrônicas em sistema sediado no RS opera normalmente, a despeito do impacto das chuvas – Emissão de notas fiscais eletrônicas em sistema sediado no RS opera normalmente, a despeito do impacto das chuvas | Sefaz BA
SEFAZ RN – Dificuldade para visualizar a nota fiscal das compras? Entenda porquê – SEFAZ – Secretaria da Fazenda | Governo do RN (set.rn.gov.br)
SEFAZ PB – ATUALIZA NOTA SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – SEFAZ-PB ATUALIZA NOTA SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – SER/PB
AFRAC – Medidas emergenciais para emissão de documentos fiscais eletrônicos em decorrência das enchentes no RS – AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços
SEFAZ MT – COMUNICADO – SEFAZ
SEFAZ TO – Comunicado – Transporte de doações para o Rio Grande do Sul (www.to.gov.br)
SEFAZ AM Estados dispensam emissão de documentos fiscais para doações ao Rio Grande do Sul – Estados dispensam emissão de documentos fiscais para doações ao Rio Grande do Sul | SEFAZ/AM
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