Com a chegada de 2025, contribuinte dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem se atentar às importantes mudanças nas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste post, trazemos um resumo das novas alíquotas, seus efeitos e as legislações correspondentes.
Quais estados alteraram suas alíquotas?
As modificações nas alíquotas do ICMS afetam diretamente a tributação nas operações comerciais e podem impactar o planejamento fiscal de empresários e consumidores. Abaixo, veja as principais alterações:
1. Maranhão
- Nova Alíquota Geral: 23% (anteriormente 22%)
- Data de Vigência: 23/02/2025
- Legislação: Lei nº 12.426/2024
2. Piauí
- Nova Alíquota Geral: 22,5% (anteriormente 21%)
- Data de Vigência: 01/04/2025
- Legislação: Lei nº 8.558/2024
3. Rio Grande do Norte
- Nova Alíquota Geral: 20% (anteriormente 18%)
- Data de Vigência: 20/03/2025
- Importante: Adicional de 2% do FECOP para bebidas a partir dessa data.
- Legislação: Lei nº 11.999/2024
4. Acre
- Nova Alíquota para Importações: 20% (anteriormente 19%)
- Data de Vigência: 01/04/2025
- Legislação: Lei Complementar nº 481/2024
5. Espírito Santo
- Alíquota de álcool carburante: 27% (anteriormente 17%)
- Data de Vigência: 23/03/2025, mas com efeitos a partir de 23/12/2024 devido a regras de anterioridade.
- Redução para biogás, biometano e Gás Natural Veicular (GNV): de 17% para 12%
- Data de Vigência: em vigor a partir de 23/12/2024 e 01/01/2025, respectivamente.
- Legislação: Lei nº 12.320/2024 e Lei nº 12.316/2024
6. Sergipe
- Nova Alíquota para Importações: 20%
- Data de Vigência: 01/04/2025
- Legislação: Lei nº 9.577/2024
O que isso significa para os contribuintes?
Essas alterações nas alíquotas do ICMS exigem atenção especial de contribuintes e empresários. É essencial que todos se atualizem sobre as novas regras para evitar inconsistências na tributação e possíveis penalidades. Além disso, as mudanças podem afetar os preços ao consumidos e o custo das operações para empresas, o que impacta diretamente nas estratégias de negócio.
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Fonte: Portal Contábeis
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