NFCom: Emissão de documentos fiscais em Serviços de Comunicação e Telecomunicação
O que é a NFCom?
Quem deve emitir a NFCom?
Empresas de telefonia fixa e móvel
Operadoras de serviços de voz, dados e internet.
Operadoras de internet
Provedores de serviços de acesso à internet, banda larga e Wi-Fi.
Empresas de TV por assinatura
Transmissão de canais de televisão via cabo, satélite ou streaming.
Emissoras de rádio e televisão
Transmissão de conteúdo radiofônico e televisivo.
Jornais e revistas
Publicações impressas e digitais.
Portais de notícias
Conteúdo jornalístico online.
Outros prestadores de serviços de comunicação
Empresas de streaming de música e vídeo, agências de publicidade, produtoras de conteúdo audiovisual, entre outras.
6 Vantagens de emitir a NFCom com a NDD
Acompanhamento em tempo real
Monitore o desempenho da emissão de NFCom em tempo real, obtendo insights valiosos para otimizar seus processos e tomar decisões estratégicas mais assertivas.
Análise de dados históricos
Explore dados históricos de suas NFComs para identificar tendências, padrões e oportunidades de crescimento para o seu negócio.
Gerenciamento das informações dos Documentos Fiscais
Centralize todas as informações dos seus documentos fiscais em um único local, com acesso fácil e seguro.
Conformidade Fiscal
Emita NFCom em conformidade com todas as exigências legais, evitando multas e sanções fiscais.
Guarda do documento fiscal
Armazene seus documentos fiscais eletronicamente com total segurança e acessibilidade, a qualquer momento e em qualquer lugar.
Exportação de relatórios
Gere relatórios personalizados com as informações que você precisa para acompanhar o desempenho da sua empresa e tomar decisões estratégicas.
A NDD possui uma plataforma eficiente e altamente especializada, pronta para atender às demandas das maiores empresas de comunicação e telecomunicação do Brasil.
NFCom: Veja o prazo de obrigatoriedade em cada estado
Acre
Decreto nº 11.133/2022
Alagoas
Instrução Normativa SEF nº 48/2023
Amapá
-
Amazonas
Resolução nº 0027/2023
Bahia
-
Ceará
Decreto nº 34.732/2022
Distrito Federal
Decreto nº 44.223/2023
Goiás
Decreto nº 10.192/2023
Maranhão
-
Mato Grosso
Decreto nº 352/2023
Mato Grosso do Sul
Decreto nº 16.290/2023
Minas Gerais
Decreto nº 48.737/2023
Pará
-
Paraíba
Decreto nº 42.560/2022
Paraná
Decreto nº 4338/2023
Pernambuco
-
Piauí
Decreto nº 21.737/2022
Rio de Janeiro
-
Rio Grande do Norte
Decreto nº 31.825/2022
Rio Grande do Sul
-
Rondônia
Decreto nº 27.613/2022
Roraima
-
Santa Catarina
Decreto nº 538/2024
São Paulo
-
Sergipe
Decreto nº 401/2023
Tocantins
-
Comece a transição para a NFCom e adeque sua empresa!
FAQ
Perguntas mais frequentes sobre a NFCom
Qual a vantagem em antecipar a adesão da NFCom?
Além de cumprir com a obrigatoriedade, o novo modelo de notas fiscais vai simplificar as emissões e traz muitos benefícios, como a Conformidade Legal Antecipada, a Minimização de Impactos Fiscais, Melhoria no Fluxo de Faturamento e Cobrança, Eficiência Operacional, acompanhamento em tempo real das operações, aumento da segurança e muito mais.
O que é o DANFE-Com?
A NFCom também possui um documento auxiliar que pode ser usado de forma impressa ou em formato PDF, que é o DANFE-Com (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
Quais as principais regras para a emissão da NFCom?
A NFCom deve ser emitida seguindo o leiaute estabelecido no MOC, utilizando software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte (como o NDD Space, por exemplo). As formalidades a serem observadas incluem:
Padrão XML: O arquivo digital da NFCom deve ser elaborado no padrão XML.
Numeração: A numeração será sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada ao atingir esse limite.
Código Numérico: Deve conter um código numérico gerado pelo emitente, que comporá a chave de acesso de identificação da NFCom, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NFCom.
Assinatura Digital: Deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
Como escolher a melhor solução para a emissão da NFCom?
Para fazer a transição para o novo modelo de nota fiscal, a NFCom, é importante contar com uma empresa especializada e com capacidade de atender às demandas das maiores empresas de comunicação e telecomunicação do Brasil. A NDD é líder em documentos fiscais eletrônicos e está preparada para oferecer soluções eficientes que facilitam a adaptação à NFCom, contribuindo para a implementação adequada e maximização da eficiência operacional.
Quem deve emitir a NFCom?
A NFCom deve ser emitida por contribuintes do ICMS que exerçam prestações de serviços de comunicação e telecomunicação:
- Emissoras de rádio e televisão;
- Portais de notícias;
- Empresas de Telefonia;
- Jornais e revistas na geração, emissão, recepção, transmissão, retransmissão; e
- Repetição e ampliação de comunicação de qualquer natureza.
A partir de quando será obrigatória a NFCom?
A regra geral é que os contribuintes do ICMS ficam obrigados ao uso da NFCom, a partir de 1º de abril de 2025. Entretanto cada estado vem publicando legislação própria e alguns antecipando este prazo. (Obs.: Fale diretamente com um de nossos especialistas e tire suas dúvidas!)
Conheça a NDD
Somos a NDD! Uma plataforma tecnológica de gestão e automação, com uma jornada de sucesso que levou a marca e as soluções para todo o mundo.
Estamos no Brasil, Europa, EUA e América Latina, e através dos nossos mais de 500 especialistas, apoiamos mais de 25 mil empresas em 42 países, em 5 continentes.
No Brasil, somos líderes em soluções para documentos fiscais eletrônicos, e gestão e automação de processos logísticos. Internacionalmente, solucionamos a rotina de empresas de outsourcing de impressão e de dispositivos.
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Uma plataforma de gestão e automação, como a NDD, é um sistema tecnológico amplo que integra e otimiza diversos processos. Além disso, essa plataforma oferece soluções especializadas nas áreas fiscal, logística e de dispositivos, visando resolver desafios específicos de cada negócio.
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Favor elaborar o conteudo das abas
A NDD é uma empresa brasileira de tecnologia que atua no desenvolvimento de soluções para gestão de documentos fiscais eletrônicos, logística e meios de pagamento. Fundada em 2001, a NDD tem como objetivo simplificar processos e otimizar a gestão de empresas em diversos segmentos.