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Nota Técnica 2025.001 v.1.00 – Adequações do CT-e, CT-e OS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo

A Nota Técnica 2025.001 v.1.00, publicada em 28 de março de 2025, traz as adaptações necessárias ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS) e Guia de Transporte de Valores eletrônica (GTV-e) para adequá-los às mudanças tributárias estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Reforma Tributária do Consumo.

Modificações no CT-e, CT-e OS e GTV-e

  1. Inclusão de campos tributários: Adequação do leiaute para incorporar informações do IBS, CBS e IS
  2. Código de Classificação Tributária: Padronização para classificação dos serviços de transporte
  3. Alterações no CT-e Simplificado: Nova regra para limitar em apenas um fim de prestação
  4. Modificações no Modal Dutoviário: Adaptações específicas para este modal
  5. Criação do grupo de informações da DCe: Inclusão da Declaração de Conteúdo Eletrônica nos documentos originários
  6. Exceção para tomador do Exterior: Substituição sem exigência do evento de prestação em desacordo para tomador Exterior
  7. Eliminação da SVC para GTV-e: Remoção das opções de contingência SVC da Guia de Transporte de Valores Eletrônica
  8. Nova regra para CT-e OS: Exigência de UF e Município de fim para CTe OS de Transporte de Valores
  9. Modernização tecnológica: Preparação para o futuro CNPJ Alfanumérico
  10. Ampliação do cStat: Expansão do código de retorno das mensagens para suportar até 4 dígitos

Abrangência da NT

Esta Nota Técnica contempla adaptações para:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57)
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (modelo 57)
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (modelo 67)
  • Guia de Transporte de Valores eletrônica (modelo 64)

Cronograma de Implementação

  • Implantação em Homologação: 07/2025
  • Implantação em Produção: 10/2025
  • Produção Efetiva: 01/01/2026

Fonte: Portal do CTe

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