A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou recentemente que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas no Estado. Neste artigo, vamos entender melhor como funciona a NFCom, quem deve se adequar e como as empresas podem garantir o correto envio de suas notas fiscais.
O que é a NFCom e quem deve utilizá-la?
A Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom) é um documento fiscal eletrônico emitido e armazenado digitalmente. Ele substituirá os modelos físicos 21 e 22 usados atualmente para documentar serviços de comunicação e telecomunicação.
A SEF/MG credenciou de ofício os contribuintes com atividades principais relacionadas a códigos CNAE específicos. Para essas empresas, o ambiente de produção da NFCom já está ativo e pode ser utilizado para o envio das informações fiscais de forma eletrônica.
Sefaz Minas Gerais: Quais atividades já estão incluídas na NFCom?
Conforme comunicado da SEF/MG, as empresas cujas atividades principais se enquadram em determinados códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) já foram credenciadas automaticamente para a utilização da NFCom. As atividades contempladas são:
- 6010-1/00 – Atividades de rádio
- 6021-7/00 – Atividades de televisão aberta
- 6022-5/02 – Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
- 6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada – stfc
- 6110-8/02 – Serviços de redes de transportes de telecomunicações – srtt
- 6110-8/03 – Serviços de comunicação multimídia – scm
- 6110-8/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
- 6120-5/01 – Telefonia móvel celular
- 6120-5/02 – Serviço móvel especializado – sme
- 6120-5/99 – Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
- 6130-2/00 – Telecomunicações por satélite
- 6141-8/00 – Operadoras de televisão por assinatura por cabo
- 6142-6/00 – Operadoras de televisão por assinatura por microondas
- 6143-4/00 – Operadoras de televisão por assinatura por satélite
- 6190-6/01 – Provedores de acesso às redes de comunicações
- 6190-6/02 – Provedores de voz sobre protocolo internet – voip
- 6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriorment
- 6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
As empresas que possuem atividades ligadas a esses CNAEs já foram credenciadas automaticamente pela SEF/MG. Caso sua empresa ainda não tenha sido credenciada e se encaixe em um desses códigos, é necessário solicitar o credenciamento por meio do canal de atendimento “Fale Conosco” da SEF.
Como acessar o Ambiente de Produção da NFCom?
As empresas credenciadas já podem acessar os Web Services disponíveis para a NFCom por meio da aba NFCom do Portal da Sefaz MG. Esses serviços são fundamentais para garantir a correta emissão e o envio das notas fiscais para a SEF. Para os contribuintes que ainda não estão credenciados e desejam se adaptar ao novo sistema, o processo de solicitação de credenciamento deve ser feito de forma simples através do portal oficial da SEF, utilizando a opção NFCOM > Cadastro Emissor.
Importante: Empresas que ainda não se adequaram ou não foram credenciadas devem tomar as providências necessárias o mais rápido possível para evitar o risco de penalidades ou a impossibilidade de emitir notas fiscais válidas.
Soluções de Compliance Fiscal: A NDD pode ajudar!
A NDD, especialista em soluções de mensageria fiscal, oferece a plataforma NDD Space, uma ferramenta que integra todos os processos de compliance fiscal, garantindo a adequação das empresas às exigências da SEF/MG e outras regulamentações fiscais. A solução automatiza a emissão de NFCom e facilita o processo de envio e validação das notas fiscais, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas.
Prepare-se para a NFCom e garanta o cumprimento fiscal
A adequação ao novo ambiente de produção da NFCom é essencial para empresas de Minas Gerais que operam nos setores especificados pela SEF/MG. Não deixe para última hora. Faça o credenciamento de sua empresa e utilize as soluções certas para garantir que seus processos fiscais estejam totalmente alinhados com a legislação vigente.
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Fonte: Sefaz MG
