Foram publicadas as versões 1.20 e 1.21 do Informe Técnico 2025.002, que redefinem as tabelas de classificação tributária (cClassTrib, CST e cCredPres) para implementação da Reforma Tributária do Consumo em documentos fiscais eletrônicos.

Informe Técnico 2025.002 versão 1.20 e versão 1.21

O informe revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 e divulga as Tabelas:

• Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib)
• Código da Situação Tributária (CST)
• Classificação de Crédito Presumido (cCredPres)
• Alíquotas Padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028).

A finalidade geral do Informe Técnico é divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), manter o registro da atualização de tabelas de domínio, e divulgar orientações sobre o preenchimento de campos no leiaute do DF-e. Abaixo alterações e inclusões:

Alterações na versão 1.20

• Transferência dos indicadores de documentos da tabela CST para a Tabela cClassTrib
• Tabela CST: Criação das colunas ind_gCredPresIBSZFM: e ind_gAjusteCompet
• Tabela cClassTrib: ajustes em nomes dos indicadores existentes para padronização e criação do indicador ind_gEstornoCred
• Tabela cCredPres: Criação dos indicadores ind_DeduzCredPres, ind_gCBSCredPres, ind_gIBSCredPres

Obs.: As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde nas respectivas tabelas. Na tabela cClassTrib, verificar itens alterados pela data que consta na coluna: DataAtualização

Alíquota padrão do IBS e da CBS

As alíquotas padrão do IBS e da CBS, em percentual, a serem informadas nos documentos fiscais eletrônicos são as definidas em legislação específica para o respectivo ano:

Cada ente federativo deve definir suas alíquotas por lei própria (art. 14 da LC 214/2025). Se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência, fixada por resolução do Senado Federal (art. 18).

Alterações na versão 1.21

Tabela de Crédito Presumido: Correção do indicador “Apropria via NF?” no cCredPres = 2.

Tabelas Online

Para facilitar o entendimento e o correto preenchimento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), estas tabelas também estão disponíveis online e de forma interativa nos Portais Nacionais de DF-e:

• Tabelas CST e Classificação Tributária (cClassTrib): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
• Tabela de Crédito Presumido (cCredPres): https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido

Fonte: DF-e