A Coordenação Técnica do ENCAT publicou em junho de 2025 uma ferramenta de consulta para empresas que precisam se adequar à Reforma Tributária do Consumo. As tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido estão agora disponíveis para consulta online, facilitando o entendimento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos.
Novas Ferramentas de Consulta da Reforma Tributária
O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS disponibilizou duas importantes ferramentas para consulta das tabelas da Reforma Tributária:
Tabelas de CST e Classificação Tributária (cClass)
Link de acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
Esta ferramenta permite consultar:
- Códigos de Situação Tributária (CST) para IBS, CBS e IS
- Classificação Tributária (cClass) dos produtos e serviços
- Indicadores (flags) que determinam obrigatoriedade de preenchimento
- Regras de validação específicas por situação
Tabela de Crédito Presumido
Link de acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido
Esta consulta abrange:
- Percentuais de crédito presumido por atividade
- Critérios de aplicação do crédito
- Validações específicas para cada situação
- Indicadores de obrigatoriedade de informação
Documentos Fiscais Contemplados
As tabelas da Reforma Tributária se aplicam aos seguintes documentos eletrônicos:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços)
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
- BPeTM (Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Metropolitano)
- NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
- NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica)
Cronograma de Implementação
A consulta às tabelas CST Reforma Tributária está alinhada com o cronograma oficial de implementação:
Ambiente de Homologação
- Data limite: 28 de julho de 2025
- Objetivo: Testes e validações
- Status: Tabelas já disponíveis para consulta
Importância das Tabelas para Validação
As tabelas de CST e Classificação Tributária são fundamentais para:
Regras de Validação XML
- Determinam obrigatoriedade de grupos de informações
- Definem vedações de preenchimento
- Estabelecem critérios de consistência
- Orientam cálculos tributários
Indicadores (Flags) Principais
- Obrigatório: Campo deve ser preenchido
- Vedado: Campo não pode ser informado
- Condicional: Preenchimento conforme situação específica
- Opcional: Preenchimento facultativo
Como o NDD Space Facilita o Uso das Tabelas
O NDD Space integra as consultas às tabelas CST em suas soluções:
Integração Automática
- Sincronização com as tabelas oficiais
- Validação prévia antes do envio
- Alertas sobre inconsistências
- Sugestões de correção
Suporte Especializado
- Interpretação especializada das regras complexas
- Consultoria técnica para adequação sistêmica
- Documentação técnica constantemente atualizada
- Suporte 24/7 durante períodos críticos
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Conclusão
A disponibilização das tabelas de CST e Crédito Presumido para consulta representa mais um passo na implementação da Reforma Tributária. O acesso visual e em tempo real às informações facilita o trabalho de adequação dos sistemas empresariais.
A conexão direta com o motor de validação da SVRS garante que as informações consultadas sejam exatamente as mesmas utilizadas na autorização dos documentos fiscais, proporcionando maior segurança e precisão no processo de implementação.
Para empresas que buscam adequação eficiente à Reforma Tributária, utilizar essas ferramentas em conjunto com soluções especializadas como o NDD Space é fundamental para garantir conformidade e reduzir riscos operacionais.
Fonte: Portal DF-e
