O segundo episódio da Websérie Compliance NDD apresentou as principais alterações e prorrogações do setor fiscal brasileiro.
O Compliance NDD acontece às terças-feiras da segunda semana de cada mês.
Uma conversa descomplicada, objetiva e ao vivo na qual especialistas em obrigatoriedades e assuntos fiscais apresentam os principais acontecimentos do setor fiscal brasileiro.
Abaixo você pode conferir as principais perguntas encaminhadas durante a websérie.
Perguntas e respostas
Pergunta: Sabe informar se a legislação de obrigatoriedade do MDF-e nas operações intermunicipais é nacional? A dúvida é, pois, o Estado de SP não havia regulamentado para essas operações.
Resposta NDD: A legislação que prevê obrigatoriedade do MDF-e é nacional, entretanto ela não contempla São Paulo, pois o estado já possui uma regulamentação para as operações de MDF-e.
Pergunta: Qual data ficou a iniciativa do CIOT devido a pandemia do COVID-19?
Resposta NDD: O CIOT para todos não possui data definida para retornar obrigatoriedade.
Pergunta: Eu tenho dois caminhões que faço frete para uma rede de postos de combustível. Eu preciso emitir CIOT? Os dois estão no nome da minha transportadora onde já faço a emissão do CTE. O valor do frete é o mesmo que está no aplicativo INFRA BR Caminhoneiro?
Resposta NDD: Somente será necessário a geração do CIOT se a resolução do CIOT para todos retornar como obrigatório, neste momento não se faz necessário.
Quanto ao aplicativo INFRA BR depende da regulamentação do CIOT para todos para entrar em operação.
Se você não teve tempo de assistir ao segundo episódio, esclareça suas dúvidas com nossa equipe de especialistas em áreas regulatórias e de Documentos Fiscais Eletrônicos. Cadastre-se e assista agora!
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