Você conhece todos os documentos fiscais eletrônicos existentes? Não se preocupe! Esses documentos são um novo conceito em relação à transmissão de informações em tempo real a SEFAZ e por isso, talvez você ainda não esteja familiarizado com todos os documentos existentes. Pensando nisso, no post de hoje promoveremos um ABC dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Vamos lá?
Qual o objetivo dos documentos fiscais eletrônicos?
Essa nova forma de transmissão tem como objetivo proporcionar inovação para o contribuinte e para o cliente, tornando a SEFAZ um aliado na fiscalização e facilitando a transmissão em tempo real.
ABC dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Agora que você compreendeu o conceito e o objetivo dos documentos fiscais eletrônicos, discorremos um pouco sobre cada um deles. Acompanhe!
Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
Esse documento foi implantado como um modelo nacional para substituir os documentos em papel. Possui validade jurídica através da assinatura digital, simplificando assim as obrigações acessórias e permitindo maior fiscalização através do acompanhamento em tempo real por parte do Fisco.
Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e)
Esse documento teve como objetivo revolucionar o varejo, pois promoveu uma alternativa eletrônica para os documentos fiscais utilizados por esse segmento – todos em papel. Além disso, conseguiu reduzir os custos de obrigações acessórios aos contribuintes e aumentou o controle fiscal das Administrações Tributárias. Por fim, a NFC-e também beneficia o consumidor, pois possibilita a consulta da validade e autenticidade do documento eletrônico.
Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)
O NFS-e é um documento fiscal criado para facilitar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura, reduzindo os custos para o contribuinte e também para o município, além de aumentar controle de arrecadação do ISS e facilitar a fiscalização.
Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
Este é o novo modelo para ser utilizado no transporte, substituindo outros modelos em papel. Ele poderá ser utilizado para o transporte dutoviário e futuramente para transportes multimodais. O CT-e tem o objetivo de documentar a prestação de serviços de transportes, tendo validade jurídica através da assinatura digital do emitente e a autorização de uso que é fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
Manifesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e)
Um dos grandes objetivos da documentação eletrônica é acabar com a sonegação fiscal. O MDF-e surgiu também com esse objetivo, tendo impacto direto para os contribuintes que emitem o CT-e e empresas que possuem transporte próprio ou embarcadores.
O seu principal objetivo é agilizar a fiscalização dos posts fiscais, pois possibilita a leitura em lote dos documentos fiscais, ao identificar a unidade de carga e demais informações relevantes em relação ao transporte. É obrigatório e possui legislação nacional.
e-Social
O e-Social é um projeto que tem o objetivo de unificar as informações fornecidas pelo empregador em relação aos seus empregados, tanto pessoas físicas como jurídicas. Esse projeto possibilitará o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informação, facilitando o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Além disso, irá automatizar as transmissões aos empregadores e padronizará e integrará os cadastros em todos os âmbitos do governo.
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