Conheça as principais informações sobre o documento, seus objetivos e mensagens comuns na emissão e em seu cancelamento
Não é segredo que o fisco vem digitalizando todos os processos de documentação fiscal, uma iniciativa que começou com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e foi ganhando outros documentos, conforme demonstramos neste artigo. Nesta evolução do físico para o digital, um dos documentos mais conhecidos é o Comprovante de Entrega Eletrônico.
Se a mudança na emissão de documentos para a versão eletrônica resulta na facilidade de armazenamento e na diminuição do uso de papel, um dos objetivos primordiais na mudança está na facilidade de fiscalização. Dados digitais simplificam o cruzamento de informações, aumentando a capacidade de monitoramento do fisco.
Neste artigo, vamos trazer um guia completo sobre o Comprovante de Entrega Eletrônico, com as suas principais informações. Para isso, vamos partir do princípio:
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O que é o Comprovante de Entrega Eletrônico?
O Comprovante de Entrega Eletrônico nasceu com o propósito de resolver o problema do canhoto físico, relacionado à entrega por parte da transportadora ou da empresa (emissora de NF-e). Além disso, é uma medida mais alinhada às possibilidades atuais de tecnologia, acelerando a mudança para a logística 4.0.
Até 2019, os Canhotos da Nota Fiscal (presentes no documento auxiliar do CT-e e da NF-e) deveriam ser impressos e entregues sempre que o transporte de mercadorias chegava em seu destino. Uma vez em posse destes canhotos, a transportadora precisava armazená-los por pelo menos 5 anos – sendo que o fisco pode agir de forma retroativa.
É importante ressaltar que o armazenamento físico destes canhotos causa diversos problemas, como gasto excessivo de papel, espaço para depósito, controle de extravios, entre outros. Esse é somente um dos motivos da importância do Comprovante de Entrega Eletrônico, algo que torna o processo de entrega mais inteligente e simplifica o dia a dia das empresas envolvidas com o transporte.
Com o CT-e eletrônico, passou a ser possível registrar a captura das imagens de comprovação das entregas realizadas, bem como alinhar os registros de eventos. Isso simplificou a vida de transportadores e de embarcadores, como demonstramos neste artigo.
As mudanças trazidas pelo CT-e começam nos processos administrativos e financeiros internos da própria empresa ou na relação com os seus fornecedores e parceiros; passa pelo atendimento aos clientes, visto que aumenta a transparência e facilita o fornecimento de informações; e chega ao aspecto jurídico e de compliance.
Por isso, entre os seus objetivos, encontram-se:
– Otimizar o tempo de registro dos eventos;
– Padronizar a prova de entrega (B2B e B2C);
– Armazenar o comprovante de forma mais eficiente;
– Emissão do Comprovante de Entrega Eletrônico;
Quais os eventos do CT-e?
– Comprovante de entrega eletrônico (110180) – Efetiva a entrega por parte do transportador. Para isso, há a necessidade das informações abaixo:
Vale ressaltar que, conforme especifica a Base 64, há diversos meios de comprovar a entrega de um documento, tais como:
– Biometria;
– DANFE ou DACTE assinados;
– Assinatura eletrônica em tablets ou qualquer outro dispositivo móvel;
– Qualquer outra imagem que a transportadora entenda que de fato a mercadoria foi entregue.
Além disso, há uma série de outras validações específicas realizadas para garantir o documento. Se ele for homologado e estiver de acordo, o status de retorno é o cStat=135. Diante dessa realidade, as regras específicas obrigatórias e facultativas do documento são:
– Cancelamento do comprovante de entrega eletrônico (110181) – Indica o cancelamento de um evento da entrega da carga pelo transportador quando houver erro.
Da mesma forma que na emissão do CT-e, o cancelamento também conta com algumas regras específicas para ficar de olho:
Vale ressaltar que o cancelamento deve ser feito pelo emitente do CT-e.
Quais as mensagens de rejeição?
Há diversos códigos relacionados aos erros, especialmente na NF-e associada ao CT-e, tema que vamos abordar com mais profundidade no próximo artigo. No entanto, conheça os erros mais comuns e seus códigos:
Um dos caminhos mais simples para garantir o sucesso nesta emissão é o uso de um software especializado, capaz de automatizar este processo e emitir alertas em caso de erros, caso do NDD Cargo i-Comprova.
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