Mudança afeta diretamente as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ) de cada estado, que passarão a seguir uma tabela de valores única para cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Unificação do ICMS para combustíveis
A partir do dia 1° de abril, entra em vigor uma nova legislação de ICMS para combustíveis que unifica as alíquotas em todos os estados brasileiros. Essa mudança tem potencial para impactar significativamente os preços dos combustíveis nos postos de abastecimento e as atividades de compliance fiscal das empresas que atuam nesse setor.
Até então, cada estado possuía sua própria alíquota de ICMS sobre os combustíveis, o que muitas vezes levava a uma grande discrepância nos preços praticados nas diferentes regiões do país. Com a unificação das alíquotas, espera-se que haja uma redução nos preços dos combustíveis, pois haverá uma maior competitividade entre os fornecedores.
Essa mudança afeta diretamente as Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ) de cada estado, que passarão a seguir uma tabela de valores única para cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Isso pode resultar em uma redução na arrecadação de alguns estados e um aumento em outros, a depender das alíquotas praticadas anteriormente.
Compliance Fiscal
Além disso, as empresas que atuam no setor de combustíveis precisarão estar atentas às mudanças na legislação para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O compliance fiscal se torna ainda mais relevante nesse contexto, já que o não cumprimento das regras pode resultar em multas e outras sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.
Para garantir a conformidade fiscal, é necessário que as empresas estejam preparadas para lidar com as mudanças na legislação e possuam um sistema de gestão fiscal eficiente. Isso inclui a capacitação dos colaboradores responsáveis pela área fiscal e o uso de sistemas de gestão e emissão fiscal.
Preço mais baixo na bomba?
A expectativa é que a medida reflita numa redução no preço praticado “na bomba”. Entidades e sindicatos ligados ao transporte acompanham de perto essa situação quanto à redução nos preços, principalmente do diesel, que chega a representar 60% dos custos do frete.
Resumo
Alterações nas alíquotas do ICMS são situações frequentes e que exigem atenção ao compliance fiscal. Uma solução de integração fiscal como o NDD Space pode simplificar e agilizar o processo de pagamento de impostos para as empresas, permitindo uma gestão mais eficiente de seus recursos financeiros e reduzindo custos administrativos.
Fonte: Diário do Comércio | Folha de Londrina
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